As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede

Autor:Luca Belli
Páginas:237-246
RESUMO

Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e gerenciam a infraestrutura ... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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As redes comunitárias e o princípio de autodeterminação de rede
11 As redes comunitárias e o princípio de
autodeterminação de rede
Luca Belli
Nota: Este artigo é baseado em conteúdo precedentemente publicado
em Luca Belli (Ed.) (2017). Community networks: the Internet by the
people, for the people. Official Outcome of the UN IGF Dynamic Coalition
on Platform Responsibility. Rio de Janeiro. FGV Direito Rio. Pp 35-64.
Resumo
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do di-
reito de “autodeterminação de rede” e que tal princípio, apesar
de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implemen-
tado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitá-
rias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração
e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das
comunidades que desenvolvem e gerenciam a infraestrutura
de rede como um bem comum. A autodeterminação da rede,
quanto a ela, deve ser considerada como o direito de se asso-
ciar livremente para definir, de forma democrática, o design,
desenvolvimento e gerenciamento da infraestrutura de redes
comunitárias, a fim de buscar, transmitir e receber informações
e inovações livremente.
A primeira seção deste artigo defende que o princípio de auto-
determinação de rede encontra suas bases conceituais no direi-
to fundamental à autodeterminação das pessoas, bem como no
direito à “autodeterminação informacional” que, desde a década
de 1980, começou a ser consagrada como expressão do direito
ao livre desenvolvimento da personalidade. O estudo enfatiza
que a autodeterminação da rede desempenha um papel fun-
damental, permitindo que os indivíduos se associem e juntem
esforços para superar os fossos digitais de maneira colaborati-
va. Nesta perspectiva, a segunda seção do artigo examina uma
seleção de redes comunitárias, destacando as externalidades
positivas desencadeadas por tais iniciativas que favorecem o es-
tabelecimento de novas estruturas de governança participativa
e o desenvolvimento de novos conteúdos, aplicativos e serviços
que atendem às necessidades das comunidades locais, empo-
derando indivíduos anteriormente desconectados.
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Governança e regulações da Internet na América Latina
Análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em
homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance
O estudo oferece evidências de que o desenvolvimento de re-
des comunitárias pode induzir várias externalidades positivas,
criando oportunidades de aprendizagem, estimulando o em-
preendedorismo local, promovendo a criação de novos empre-
gos e revigorando as conexões sociais das comunidades, atra-
vés de parcerias multistakeholder, que aproximam instituições
locais com empreendedores e membros das comunidades.
11.1 Introdução: uma resposta bottom-up à falta
de conectividade
As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são
desenvolvidas de forma bottom-up para os membros das comu-
nidades que desenvolvem e gerenciam a infraestrutura de rede
como um bem comum. O debate sobre redes comunitárias oferece
uma demonstração solida de como os processos de governança
de Internet permitam a vários stakeholders de se organizar afim
de realizar objetivos comuns e de como tal cooperação multista-
keholder possa influenciar concretamente a evolução da Internet.
Apesar de as redes comunitárias serem analisadas há mais de
vinte anos,215 o ingresso com grande pompa de tais redes na arena
internacional é devido principalmente ao Fórum da ONU sobre
governança da Internet (IGF) e à possibilidade que tal instituição
oferece de criar grupos de trabalho dedicados à temas específicos
– ditos Coalizões Dinâmicas216 – graças aos quais vários indiví-
duos e entidades interessadas para um tema comum podem se
associar, se organizar e, eventualmente, desenvolver de maneira
participativa “princípios, normas, regras, procedimentos decisó-
rios e programas compartilhados que dão forma à evolução e uso
da Internet217.”
215 * O autor gostaria de expressar sincera gratidão a Renan Medeiros de Oliveira, para a tradução
do artigo, bem como – a ordem alfabética – Bruno Vianna, Carlos Rey-Moreno, Erick Huerta,
Leandro Navarro, Mahabir Pun e Nicholas Echániz pelas preciosas informações sobre as redes
comunitárias analisadas na segunda seção deste artigo, e pelos úteis comentários sobre o
primeiro rascunho deste artigo. Veja Schuler (1996).
216 Para uma análise de como as coalizões dinâmicas possam ser consideradas como instrumentos
colaborativos e Habermassianos voltados à elaboração de propostas de políticas digitais, veja
Belli (2016a), pp 368-374.
217 Tais atividades constituem a definição de governança de Internet, segundo a Agenda de Túnis
para a Sociedade da Informação, adotada pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade Da Informação
da ONU em dezembro 2005. Veja <http://www.itu.int/net/wsis/docs2/tunis/off/6rev1-es.pdf>.

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