As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
| Autor | Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira |
| Páginas | 31-55 |
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 31-55, Setembro/Dezembro de 2020
AS QUESTÕES AMAZÔNICAS E SEUS
REFLEXOS NO TRATADO UNIÃO EUROPEIA
– MERCOSUL: UMA REFLEXÃO ACERCA DAS
RESPONSABILIDADES DE TODOS OS PAÍSES
ENVOLVIDOS
Beatriz Souza Costa1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Camilla de Freitas Pereira2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 06/11/2020.
Artigo aceito em: 14/12/2020.
1 Pós-doutora pela Universidad Castilla-La Mancha. Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universi-
dade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora na Pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável da ESDCH e Pró-reitora de Pesquisa da ESDHC. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0636-6081
/ e-mail: biaambiental@yahoo.com.br
2 Doutoranda e mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Especialista em
Direito Público Global pela Universidad Castilla-La Mancha. Especialista em Direito Público pela Universi-
dade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade
Arnaldo. Advogada. e-mail: mila.frepe@gmail.com
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.2007
Historicamente os problemas envol-
vendo o meio ambiente não eram o
foco central dos pactos internacionais
europeus. No entanto, o Tratado Inter-
nacional União Europeia – Mercosul,
apesar de passados vinte e um anos da
assinatura do Acordo-Quadro, ainda
não avançou para celebração do Acordo
de Associação Inter-regional, tendo em
vista que o bloco Europeu acusa prin-
cipalmente o Brasil da não preservação
da região Amazônica. Todavia, atual-
mente a Europa é uma das principais
consumidoras de produtos oriundos do
agronegócio, um dos maiores respon-
sáveis pelo desmatamento e queimadas
na região. Assim, demonstrar-se-á que
a evolução do interesse ambiental da
Europa em seus tratados carece tam-
bém de cuidados nas políticas interna-
cionais de importação. Para solução do
problema, a presente pesquisa investiga
se a responsabilidade pela assinatura do
Tratado União Europeia – Mercosul é
exclusivamente do governo brasileiro e
suas políticas ambientais. Para alcançar
o objetivo proposto, utilizou-se da me-
todologia jurídico-teórica, bem como
32 AS QUESTÕES AMAZÔNICAS E SEUS REFLEXOS NO TRATADO UNIÃO...
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 31-55, Setembro/Dezembro de 2020
Abstract
AMAZON ISSUES AND THE REFLECTIONS IN
THE EUROPEAN UNION – MERCOSUL TREATY:
A REFLECTION ON THE RESPONSIBILITIES OF
ALL COUNTRIES INVOLVED
de um raciocínio dedutivo e pesquisa
doutrinária e jurisprudencial. Con-
cluiu-se que as degradações sofridas
pela Amazônia não têm responsabili-
dade apenas dos países componentes
da região, mas também dos que se be-
neciam dos insumos produzidos pela
região, como a Europa.
Palavras-chave: Amazônia; prote-
ção ambiental; Tratado Internacional
União Europeia – Mercosul.
Historically, the problems involving the
environment were not the central focus
of European international pacts. How-
ever, the European Union – Mercosul
International Treaty, despite twenty-one
years after the signing of the Frame-
work Agreement, has not yet advanced
to conclude the Interregional Association
Agreement, given that the European bloc
accuses Brazil of non-preservation of the
Amazon region. However, Europe is one
of the main consumers of products from
agribusiness, one of the biggest responsible
for deforestation and res in the region.
In this way, it will be shown that the evo-
lution of Europe’s environmental interest
in its treaties also needs to be taken care
of in international import policies. In
order to solve the problem, this research
investigates whether the responsibility for
signing the European Union – Mercosur
Treaty rests exclusively with the Brazilian
government and its environmental poli-
cies. In order to achieve the proposed ob-
jective, legal-theoretical methodology was
used, as well as deductive reasoning and
doctrinal and jurisprudential research. It
was concluded that the degradation suf-
fered by the Amazon is not only respon-
sible for the countries that make up the
region, but also for those that benet from
the inputs produced in the region, such
as Europe.
Keywords: Amazon; environmental pro-
tection; European Union International
Treaty – Mercosul.
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