As políticas sociais com a renda petroleira

AutorFlávio Túlio Ribeiro Silva
Páginas107-110

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A partir dos recursos gerados pela PDVSA e pela atividade petroleira, e com base no artigo terceiro da constituição de 2002, em que o negócio hidrocarbonetos deveria cumprir sua função social, o Estado se volta a empreender programas sociais denominados Misiones. O objetivo principal é ordenar estratégias nos vários campos que possam beneficiar uma sociedade e seus direitos fundamentais, com destaque para a faixa mais baixa da população. Entre 2003 e 2007, segundo o sociólogo Rafael Uzcátegui1foram contabilizadas "24 Misiones en áreas como alimentación, salud, ciencia e tecnología, deporte, entrega de cedula de identidad, vivienda y ordenamiento urbano y entregas de tierras". A administração delas é interministerial e interestadual, possuindo sua planificação e execução baseadas na participação ativa e protagônica dentro das comunidades organizadas. Este método tem como padrão evitar as dificuldades burocráticas que estariam enraizadas nos departamentos do Estado e seus ministérios com corpo de funcionários formados no período do Punto Fijo.

Partindo de estudos, acredito que a palavra transformação deveria ser a mais presente na política do Estado, a partir do discurso bolivariano de um desenvolvimento endógeno, uma política social de erradicação da pobreza e da exclusão social, inserindo uma sociedade participativa e que esteja num processo de inclusão nos seus direitos socioeconômico, cultural, ambiental e política, ou seja, desfrutar uma

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vida de bem estar. A fim de se realizar este trabalho, deveria haver uma política forte, fruto de um Estado forte, como defendeu Bolívar.

Em 1998, com a crise econômica e déficit estruturais em termos de seguridade social, a pobreza afetava 43,7%2da população, a presença de um controle da saúde estava apenas em 30%3da população, a falta de residência afetava 60% e em torno de 80% dos idosos não possuíam seguridade. Em 2000 formularam-se alguns planos e projetos integrados por civis e militares. No intento de permitir repostas às demandas da população, instalou-se o Plan Bolívar 2000, criaram-se fundações, o "pueblo soberano y frente de luchadores sociales Francisco de Miranda" e, inicialmente, o acordo energético-social entre Cuba e Venezuela, sem esquecer as 49 leis habilitantes. Entretanto, as adversidades entre ministérios, os desacordos, restrições, tanto de volume financeiro como regularidade, os propósitos e critérios com pouca clareza abrindo margem para debates que...

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