As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
| Autor | Roberta Herter da Silva - Norberto Kuhn Júnior |
| Cargo | Universidade Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo, RS, Brasil - Universidade Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo, RS, Brasil |
| Páginas | 19-42 |
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROTAGONISMO
INDÍGENA: UMA INTERLOCUÇÃO NECESSÁRIA
PUBLIC POLICIES AND INDIGENOUS PROTAGONISM: A
NECESSARY INTERCONNECTION
Roberta Herter da SilvaI
Norberto Kuhn JúniorII
I Universidade Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo, RS, Brasil. Doutoranda em
Direito. E-mail: roberta.h.s_@hotmail.com
II Universidade Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo, RS, Brasil. Doutor em
Ciências da Comunicação. E-mail: nkjunior@feevale.br
Resumo: O presente artigo trata acerca
das políticas públicas e do protagonismo
indígena, enfatizando a importância das
políticas territoriais enquanto uma relação
que envolve conitos e relações de poder.
Para tanto, utilizou-se da metodologia
de revisão bibliográca, recorrendo ao
uso de livros, de revistas cientícas,
periódicos e da legislação nacional.
Essa pesquisa chega à conclusão de que
a autonomia e o protagonismo indígena
podem ser considerados como palavras-
chave no debate acerca das políticas
públicas contemporâneas, principalmente
nas que se referem ao território, haja
vista a possibilidade de participação
desses grupos sociais diferenciados nos
processos decisórios e nas políticas a eles
dirigidas.
Abstract: This article deals with public
policies and indigenous protagonism,
emphasizing the importance of territorial
policies as a relationship involving
conicts and power relations. To do
so, the methodology of bibliographic
review was used, using the use of
books, scientic journals, periodicals
and national legislation. This research
concludes that indigenous autonomy and
protagonism can be considered as key
words in the debate about contemporary
public policies, especially in those that
refer to the territory, given the possibility
of participation of these differentiated
social groups in the decision-making
processes and policies.
Palavras-chave: Políticas Públicas.
Protagonismo indígena. Território.
Multiculturalismo.
Keywords: Public policy. Indigenous
protagonism. Territory. Multiculturalism.
Sumário: Introdução. 1 A capacidade civil indígena: o m da tutela jurídica
a partir da Constituição Federal de 1988. 2 Políticas Públicas diferenciadas
para povos indígenas. 3 Os povos indígenas e seus territórios: reexões acerca
do protagonismo indígena nas políticas públicas. Conclusão. Referências.
Introdução
O presente artigo visa compor bases conceituais acerca das
categorias de análise políticas públicas, protagonismo indígena e
20 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 19-42 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2390
território. Por meio da revisão teórica dos conceitos trazidos por autores
como Cardoso de Oliveira, Clarice Cohn, Norbert Elias, Maria da
Glória Gohn, Alecsandro Ratts, Pacheco de Oliveira, entre outros, e
da consulta na legislação brasileira foi possível realizar a interlocução
entre os campos da antropologia, da sociologia e do direito para a
construção de um artigo interdisciplinar.
A presente pesquisa justica-se porque, mesmo passados cinco
séculos desde a chegada dos colonizadores no Brasil, ainda é possível
vislumbrar momentos de tolhimento da autonomia dos povos indígenas,
que ainda lembram a forma como eram tratamentos pelos colonizadores
naquela época. Da mesma forma, os momentos de imposição de
limitações territoriais ainda ocorrem, os quais remetem tanto à
exploração dos recursos naturais encontrados nos territórios indígenas
quanto da mão de obra nativa à construção da riqueza nacional.
Do início da colonização à instauração de políticas públicas
indigenistas pelo Estado brasileiro foram experimentadas diversas
situações que vão da negação da humanidade dos povos indígenas até
a tentativa de integração na comunidade nacional. Essa imposição da
sociedade como homogênea perdurou durante séculos e acabou por
omitir a realidade social brasileira marcada pela diversidade cultural, o
que é abordado por Colaço1.
Para cumprir os objetivos do trabalho, num primeiro momento
foi realizada uma análise história e da legislação acerca da política
integracionista ou assimilacionista que permeou as legislações
indigenistas brasileiras desde o século XX e tem como base a construção
ideológica de inferioridade cultural indígena que se desenvolveu
no período colonizador, mormente a perspectiva civilizadora. Em
decorrência da diferença cultural existente entre os colonizadores e os
indígenas, e da suposta inferioridade indígena, o mesmo deveria ser
“controlado” pelo Estado, ou seja, tutelado por não ser considerado
capaz de reger sua própria vida, pois faltava-lhe “civilidade”, esse tema
é amplamente debatido na obra de Colaço2.
Nesse momento, foi proposto um estudo acerca da capacidade
civil indígena e o m da tutela jurídica a partir da Constituição Federal
de 1988. No segundo momento, realizou-se um estudo sobre as
políticas públicas diferenciadas para povos indígenas relacionando-as
1 COLAÇO, Thais Luzia. A incapacidade indígena: tutela religiosa e violação do
direito guarani pré-colonial nas Missões Jesuíticas. Curitiba: Juruá, 2018, p. 11-24.
2 Ibid., p. 11-24.
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