As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo

Author:Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Position:Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Professor dos Cursos de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da UNISINOS; Coordenador do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da UNIJUÍ; Líder do Grupo de Pesquisa ...
SUMMARY

O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX –cujo escopo era o "branqueamento" da população nacional –, passando pelas políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Le... (see full summary)

 
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2330-2358.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/45137| ISSN: 2179-8966
2330
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século
XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre
democracia e autoritarismo
Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of
pendular movement between democracy and authoritarism
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth¹
¹ Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí, Rio
Grande do Sul, Brasil. E-mail: madwermuth@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-
0002-7365-5601.
Artigo recebido em 09/09/2019 e aceito em 12/01/2020
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2330-2358.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/45137| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia
historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do
século XIX cujo escopo era o “branqueamento” da população nacional –, passando pelas
políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na
década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), marcado pela
construção da imagem do imigrante como “sujeito de risco” à soberania e à segurança
nacional, bem como por uma nítida separação entre os imigrantes considerados “úteis” e
“inúteis” de acordo com as exigências do mercado de t rabalho. Avalia em que medida
essas características autoritárias ainda se fazem presente na contemporaneidade, após a
edição da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a qual, mesmo apresentando uma
ruptura paradigmática orientada à promoção dos Direitos Humanos dos migrantes, ainda
encontra óbice à sua efetivação, pa rticularmente em face do seu próprio Decreto
regulamentador (Decreto 9.199/2017), marcado por inúmeros retrocessos,
evidenciando uma retomada da perspectiva autoritária na gestão da imigração com
destino ao Brasil, a qual ganha novo impulso com o rompimento do país com o Pacto
Global Para Migração Segura, Ordenada e Regular da Organização das Nações Unidas. O
marco teórico que orienta a construção do artigo é a biopolítica de matriz foucaultiana e
agambeniana. O método de pesquisa empregado na investigação é o fenomenológico-
hermenêutico.
Palavras-chave: Biopolítica; Políticas migratórias; Autoritarismo; Democracia; Direitos
humanos.
Abstract
The article deals with the pendular movement between democracy and authoritarianism
that historically permeates Brazilian migration policies. It analyzes the nineteenth-century
immigrant projects - whose sc ope was the “laundering” of the national population - and
the restrictive policies adopted in t he first half of the twentieth century and which
culminated i n the 1980s in the issue of the F oreigner's Statute (Law No. 6.815/1980),
marked by the construction of the immigrant's image as a “subject of risk” to sovereignty
and national security, as well as by a clear separation between immigrants considered
“useful” and “useless” according to the demands of the labor market. It assesses the
extent to which these authoritarian characteristics are still present in contemporary

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