As políticas de direitos autorais e de reuso presentes nas revistas brasileiras de acesso aberto das áreas biológicas e de saúde disponibilizadas na plataforma SciELO-Brasil
| Autor | Ariadne Chloe Mary Furnival - Bianca Miranda de Almeida - Marco Donizete Paulino da Silva |
| Cargo | Professora do Departamento de Ciência da Informação, Universidade Federal de São Carlos/UFSCar - Bibliotecária e Coordenadora do Sistema de Bibliotecas do Centro Universitário UniSEB/Ribeirão Preto - Bacharel em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela Universidade Federal de São Carlos-UFSCar |
| Páginas | 25-42 |
25
v. 20, n. 44, 2015
p. 25-42
ISSN 1518-2924
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 20, n. 44, p.
25-42, set./dez., 2015. ISSN 1518-2924. DOI: 10.5007/1518-2924.20 15v20n44p25
As políticas de direitos autorais e de reuso presentes
nas revistas brasileiras de acesso aberto das áreas
biológicas e de saúde disponibilizadas na plataforma
SciELO-Brasil
Author rights and re-use policies in Brazilian open access journals
in the biological and health sciences available on the SciELO-Brazil
platform
Ariadne Chloe Mary FURNIVAL
Professora do Departamento de Ciência da Informação, Universidade Federal de São Carlos/UFSCar -
chloeufscar@gmail.com
Bianca Miranda de ALMEIDA
Bibliotecária e Coordenadora do Sistema de Bibliotecas do Centro Universitário UniSEB/Ribeirão Preto
- biancamialm@hotmail.com
Marco Donizete Paulino da SILVA
Bacharel em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela Universidade Federal de São Carlos-UFSCar,
Mestre e Doutorando em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Federal de São
Carlos/UFSCar – marco_donizete@yahoo.com.br
Resumo
O termo Acesso aberto se refere à disponibilização online, gratuita e livre de restrições, da
literatura científica. No Brasil, essa dinâmica se dá, majoritariamente, através das revistas em
Acesso Aberto, a chamada “via dourada”. A publicação de tais revistas tem crescido
continuamente desde a abertura da p lataforma SciELO no Brasil, em 1997, e do sistema OJS
pelo IBICT. Ap esar da ampla divulgação mundial dos conceit os e definições sobre Acesso
Aberto, e, sobretudo, em relação a questões de Direitos Autorais, autorização de reuso e
arquivamento em repositórios, a hipótese aqui levantada é de que ainda existem situaçõ es
conflitantes nas políticas de algumas revistas br asileiras de Acesso Aberto, conflitos relativos
aos Direitos Autorais e aos direitos de reuso pelos leitores-usuários-autores. O artigo relata
um estudo que te ve como objetivo principal analisar e averiguar o conceito de Acesso
Aberto, explícita e implicitamente usado nas revistas levantadas, sinalizando, de certa forma,
o grau de “abertura” destas, tal como definido recentem ente no folheto “HowOpenIsIt?”
publicado por SPARC, PLoS e OASPA. Foram estudadas as políticas de Direitos Aut orais de
uma amostra composta por 117 periódicos correntes da área das Ciências Biológicas e
Ciências de Saúde na plataforma SciELO-Brasil. Os resultados demonstram que existe uma
variedade de apropriações e significações do termo “Acesso Aberto” que se manifestam na
redação da política dos Direitos Autorais de tais revistas, dando espaço para confusões entre
autores e leitores no que se refere aos direitos de reuso e dissemina ção posteriores à
publicação, direitos estes intrínsecos às definições “clássicas” de Acesso Aberto.
Palavras-Chave: Revistas em Acesso Aberto. Direitos autorais. Copyright. Direitos de reuso.
SciELO. DOAJ.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
ARTIGO
Recebido em:
15/07/2015
Aceito em:
28/09/2015
26
Abstract
Open access refers to the free availability of scientific publications online, and free of
restrictions, and is in Brazil, predominantly achiev ed by the so-called “gold route” of open
access, that is, open access journal publication. The qua ntity of these publications has grown
continuously since the launch of the SciELO platform in Brazil in 1997, and the OJS system
promoted by IBICT. Despite the worldwide dissemination of open access concepts and
practices, parti cularly in relation to copyright and authorization for reuse and archiving in
repositories, the hypoth esis raised here is that there are still conflicting positions in policies
of some Brazilian open access journals regarding copyright re-use by reader-users. The
paper reports a study that aimed to analyze and investigate the concept of open access
explicitly and implicitly used in the set of journals studied, to assess their degree of
“openness”, as recently defined in the pamphlet “HowOpenIsIt?” publish ed by SPARC, P loS
and OASPA. Copyright policies were studied in a sample of 117 current journals in the fields
of Biological and Health Sciences from SciELO- Brazil. The results show that there is a variety
of appropriations and meanings of the term “open access” by the journals assessed,
manifested chiefly in the periodicals´ copyright policy. This variety gives room for confusion
regarding reuse and author rights, such rights being intrinsic to strong definitions of open
access.
Keywords: Open Access Journals. Author rights. Copyright. Reuse rights. SciELO . DOAJ.
1 INTRODUÇÃO
A expressão Acesso Aberto (Open Access) se refere à modalidade de
publicação que visa disponibilizar a literatura científica online, gratuitamente
e livre de restrições. A motivação por trás da ampla promoção dessa forma de
publicação científica é que a pesquisa básica e aplicada é majoritariamente
financiada pelos governos com a expectativa de que, ao compartilhar e
difundir as novas ideias e descobertas resultantes de tal pesquisa, a ciência e
tecnologia progredirão de modo mais rápido e eficiente, sem duplicações
desnecessárias, o que por sua vez, melhorará a vida dos indivíduos e o bem
estar da sociedade como um todo (GUIBAULT, 2011; RODRIGUES, 2004).
Mesmo que o movimento de Acesso Aberto tenha se difundido
globalmente desde a sua incepção em 2002, alguns autores observam a ironia
de que, justamente no momento em que as tecnologias de informação e
comunicação (TIC) permitem maior acesso à produção científica e criativa –
assim como crescimento de seu uso -, existe o movimento de fortalecer o
arcabouço de restrições que aprisionam e protegem o conteúdo digital de
maneira que nunca teríamos imaginado em relação ao material impresso
(MONBIOT, 2011). A s referidas restrições de acesso se manifestam em
formas de copyright, direitos autorais e direitos de reuso, uma tríade que
constitui, conjuntamente, o tema central do presente artigo, relatando os
resultados de uma pesquisa que objetivou averiguar, numa amostra de
revistas brasileiras de Acesso Aberto, a compatibilidade entre a aplicação dos
direitos autorais e os direitos de reuso nas mesmas - como evidenciado nas
capas destas revistas e em suas políticas e procedimentos de submissão. A
pesquisa foi impulsionada pelo ensejo de testar a hipótese de que não existe,
mesmo nas revistas de Acesso Aberto, cl areza acerca da administração dos
direitos autorais e de reuso que o autor do artigo detém.
O auto-arquivo em repositórios digitais descreve o que é conhecido
como a “via verde” do Acesso Aberto, que consiste na rede mundial, crescente
e interoperável, de repositórios digitais, vertente que se compara com a
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