As omissões nas limitações de direitos autorais (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)

AutorEduardo Salles Pimenta e Enki Della Santa Pimenta
Ocupação do AutorAdvogado/Bacharel graduado pela UNIP ? Universidade Paulista
Páginas187-236
aS omiSSÕES naS LimitaçÕES
DE DirEitoS autoraiS
1
Eduardo Salles Pimenta(*)
Enki Della Santa Pimenta(**)
1 Trabalho premiado no Concurso “Dr. Ernesto Aracama Zorraquín” en Propiedad Intelectual –
Ano 2009, organizado pela ASDIN, la Asociación de Derechos Intelectuales, com agraciamento
no INPI Instituto Nacional de la Propiedad Industrial – Buenos Aires-Argentina.
** Advogado. Mestre em Direitos Autorais pela FADISP. Membro da Comissão de Propriedade Imate-
rial da OAB/SP, ex- integrante do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça
*** Bacharel graduado pela UNIP – Universidade Paulista.
188
Eduardo Salles Pimenta / Enki Della Santa Pimenta
Sumário:
INTRODUÇÃO ....................................................................................... 189
CAPÍTULO I – PRELIMINARES ........................................................ 191
I.1. – Conceito de Direitos Autorais .................................................... 191
 I.2.–Classicação ................................................................................... 193
 I.3.–DeniçãodeDireitosAutoraisMorais ..................................... 196
 I.4.–DeniçãodeDireitosAutoraisPatrimoniais ............................ 201
I.5. – Autoria e titularidade .................................................................... 204
CAPÍTULO II – UTILIZAÇÃO DA OBRA INTELECTUAL....... 207
CAPÍTULO III – REGRA DOS TRÊS PASSOS NAS
LIMITAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS ...................................213
CAPÍTULO IV – LEGISLAÇÃO INTERNA COMO
PRESSUPOSTO DE VALORES A EXCEÇÕES PARA
LIMITAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS (ARGENTINA,
COLÔMBIA, COSTA RICA, ESPANHA, MÉXICO, PANAMÁ
E VENEZUELA) .................................................................................. 217
CAPÍTULO V – AS EXCEÇÕES DAS LIMITAÇÕES DOS
DIREITOS AUTORAIS ....................................................................... 225
CONCLUSÃO ........................................................................................... 229
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................. 231
189
as omissões nas limitações de direitos autorais
introDução
A matéria escolhida para apresentar o trabalho de conclusão de cur-
so não é tão abordada no curso de graduação como as demais matérias
de nosso ordenamento jurídico. Há certa abordagem no 4º ano do curso
de Direito, mas de forma simples e sucinta.
Osdireitos autoraisvêm protegera criaçãointelectualmaterializa-
da. Observe-se que utilizamos a expressão materializada, pois a criação
necessariamente deve ser exteriorizada para ser protegida, sendo perten-
centeaocampoliterário,artísticooucientíco,independentementeda
forma de expressão.
Para melhor abordagem sobre a matéria trazida em testilha, pes-
quisamos os mais conceituados doutrinadores nacionais no ramo dos
direitos autorais e nossa legislação interna, bem como os doutrinadores
internacionais e a respectiva legislação do exterior.
Em nosso ordenamento jurídico a criação intelectual é tutelada pe-
los direitos autorais por meio da Lei n. 9.610/98. Internacionalmente, é
regida pela a Convenção de Berna, Convenção de Roma e Convenção
Universal (vindo a ser promulgada pelo Brasil pelo Decreto n. 76.905, de
24 de dezembro de 1975).
Ajurisprudênciacitadanestetrabalhofoiextraídadasconsultasdos
Tribunais de Justiça dos Estados da federação e do Superior Tribunal de
Justiça, direcionada às limitações de direitos autorais.
Adoutrinainternacionalperseguidacarreouasmaisdiversas
concepçõesdosdireitosautoraisreferentesàslimitaçõesdedirei-
tosautorais, emespecialaquelas externadas naItália,Espanha,
Argentina, Equador, Chile, Panamá e Colômbia.
Paramelhorconsciênciaénecessáriosefazeraconceituaçãobásica
do que são direitos autorais e do conteúdo dos direitos autorais: morais
e patrimoniais.
A utilização da obra intelectual é o grande delineador da impor-
tância sociológica da obra intelectual considerando os excluídos eco-
nomicamente e os incluídos ante o princípio da necessidade de autori-
zação prévia e expressa, as limitações de direitos autorais e o domínio
público.

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