As novas famílias por projetos parentais assistidos heterólogos: uma ponderação sobre o acesso e os critérios concernentes à escolha do doador de gametas
| Autor | Ana Thereza Meireles Araújo, Thais Novaes Cavalcanti |
| Cargo | Universidade Católica do Salvador (UCSal), Programa de Pós-Graduação em Direito Fundamentais e Alteridade da UCSal, Salvador, BA, Brasil. Doutora em Relações Sociais e Novos Direito/Universidade Católica de Salvador (UCSal), Programa de Pós-Graduação em Direito Fundamentais e Alteridade da UCSal, Salvador, BA, Brasil. Doutora em Direito ... |
| Páginas | 137-159 |
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AS NOVAS FAMÍLIAS POR PROJETOS PARENTAIS
ASSISTIDOS HETERÓLOGOS: UMA PONDERAÇÃO
SOBRE O ACESSO E OS CRITÉRIOS CONCERNENTES
À ESCOLHA DO DOADOR DE GAMETAS
THE NEW FAMILIES BY HETEROLOGICAL ASSISTED PARENT
PROJECTS: A PONDERATION ON ACCESS AND CRITERIA
CONCERNING THE CHOICE OF THE GAMETER DONOR
Ana Thereza MeirellesI
Thais Novaes CavalcantiII
I Universidade Católica do Salvador (UCSal), Programa de Pós-Graduação em Direito
Fundamentais e Alteridade da UCSal, Salvador, BA, Brasil. Doutora em Relações
Sociais e Novos Direito. E-mail: anatherezameirelles@gmail.com
II Universidade Católica de Salvador (UCSal), Programa de Pós-Graduação em Direito
Fundamentais e Alteridade da UCSal, Salvador, BA, Brasil. Doutora em Direito
Constitucional. E-mail: tncav@uol.com.br
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2929
Recebido em: 10.01.2019 Aceito em: 28.02.2019
Resumo: Artigo destinado a analisar
o uso do procedimento de reprodução
heteróloga assistida como um mecanismo
de composição das novas formas de
família. Tem-se como objetivo evidenciar
que o procedimento tem legitimidade
para concretizar projetos assistidos de
monoparentalidade ou biparentalidade
entre pessoas do mesmo sexo. Busca-
se, assim, compreender quais são os
critérios adequados para escolher
o doador de gametas nos projetos
heterólogos mencionados. Quanto à
metodologia, a pesquisa é de natureza
teórica, consistindo em predominância
por levantamento bibliográco e partindo
do uso do método hipótetico-dedutivo. A
ausente disciplina legal e a insuciente
disciplina da resolução do Conselho
Federal de Medicina colaboram para a
inexistência de parâmetros impeditivos
no que tange à promoção de escolhas
neoeugênicas ou pautadas em motivações
Abstract: Article intended to analyze
the use of the heterologous reproduction
procedure assisted as a mechanism for
composing the new forms of family.
The objective is to demonstrate that the
procedure has the legitimacy to concretize
assisted projects of single parenting or
biparentality between people of the same
sex. The aim is to understand the proper
criteria for choosing the gametes donor
in the heterologous projects mentioned.
As for the methodology, the research
is theoretical in nature, consisting
of predominance by bibliographical
survey and starting from the use of
the hypothetic-deductive method.
The absence of legal discipline and
insufcient discipline in the resolution
of the Federal Council of Medicine
collaborate in the absence of impeding
parameters regarding the promotion
of neougenetic choices or based on
unjustiable motivations, which points
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Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 32 | p. 137-159 | jan./abr. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2929
não justicáveis, o que aponta para a
conclusão de que é necessário estabelecer
os limites demarcadores à realização de
tal possibilidade seletiva.
to the conclusion that it is necessary to
establish the limits to the realization of
such a selective possibility.
Palavras-chave: Direito de família.
Novos projetos parentais. Reprodução
heteróloga. Escolha do doador de
gametas Neoeugenia.
Keywords: Family law. New parental
projects. Heterologous reproduction.
Choice of gametes donor. New eugenics.
Sumário: 1 Introdução; 2 A família sob o prisma contemporâneo e o
acompanhamento paralelo pelo direito; 3 Projetos parentais e procedimentos de
procriação assistida; 4 O uso da doação de gametas para consecusão de projetos
parentais não convencionais; 4.1 Monoparentalidade programada e reprodução por
casais do mesmo sexo; 4.2 Os parâmetros de escolha; 5 Conclusão. Referências.
1 Introdução
Os procedimentos médicos de reprodução humana assistida,
fortalecidos pelas descobertas que propiciaram a consolidação do
conhecimento genético, podem ser concretamente considerados como
instrumentos auxiliares para formação da família contemporânea. Com
isso, não há que se pensar, naturalmente, que a presença de lhos seja
um elemento essencial à constatação da existência de uma família. Por
isso, rearma-se que a procriação assistida é um instrumento de função
apenas auxiliar, capaz de contribuir para o surgimento de novas formas
de família contemporâneas.
Possibilidades distintas, motivadas por demandas diversas,
justicam a procura pelos procedimentos médicos assistidos,
considerando, inclusive, a última regulamentação, por meio de resolução
especíca, no ano retrasado, pelo Conselho Federal de Medicina.
A procura pelos procedimentos pode ser justicada pela
impossibilidade biológica de procriação por um dos genitores, o que
pode ser resolvido com tratamentos que insistam no uso dos gametas
no próprio casal, ou, em certas circunstâncias, em procedimentos que
partam para o uso de material genético doado. A procura também pode
ser motivada pela opção sexual do casal que deseja mover o projeto
parental, de modo que duas pessoas do mesmo sexo podem optar pelo
uso de material genético doado para concretizar uma gestação. Há ainda
que se registrar a possibilidade de procriação por monoparentalidade
programada, quando o projeto parental é apenas movido por decisão
de uma única pessoa, conduta comumente conhecida como “produção
independente”.
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