As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano
| Autor | Leandro Saraiva Dantas de Oliveira - Aneide Oliveira Araújo |
| Cargo | Professor da Universidade Federal do Cariri - Professora-Titular Aposentada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Páginas | 87-104 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2019v16n38p87
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 38, p. 87-104,
jan./mar. 2019
As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento
humano
Municipal public expenditure as a determinant in human development
Gastos público municipal como determinante en el desarrollo humano
Leandro Saraiva Dantas de Oliveira
Mestre do Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências
Contábeis (UnB, UFPB e UFRN)
Professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Endereço: Rua Inácio Henrique Callou, n◦ 253, Bairro Limoeiro
CEP: 63030-065 – Juazeiro do Norte/CE - Brasil
E-mail: leandro.saraiva@ufca.edu.br
Telefone: (84) 99911-2178
Aneide Oliveira Araújo
Doutora em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP)
Professora-Titular Aposentada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Endereço: Av. Senador Salgado Filho. S/N - Campus Universitário, Bairro Lagoa Nova
CEP: 59076-000 – Natal/RN - Brasil
E-mail: aneide.ufrn@gmail.com
Telefone: (84) 99974-6137
Artigo recebido em 08/05/2017. Revisado por pares em 18/12/2018. Reformulado em
25/03/2019. Recomendado para publicação em 25/03/2019 por Carlos Eduardo Facin Lavarda
Editor-Chefe). Publicado em 31/03/2019.
Leandro Saraiva Dantas de Oliveira e Aneide Oliveira Araújo
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 38, p. 87-104, jan./mar. 2019
Resumo
Este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais impactam no
desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral,
que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte
impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões. Já a
despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Desse modo, verifica-se, em geral,
que as despesas municipais têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos
municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas
inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos
demais entes federativos.
Palavras-chave: Eficiência; Despesas públicas; Desenvolvimento humano municipal
Abstract
This study aims to investigate whether municipal public expenditures impact development Of
Brazilian municipalities. Overall results showed that functional expenditures on housing, urban
planning, health and sanitation, and transportation have a positive impact on human
development in a wide range of dimensions. Already the expense in education and culture had
a negative impact. In this way, it is generally verified that municipal expenditures have little
explanatory power in the human development of municipalities, either through a misallocation
of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of these
expenditures together with Of other federative entities.
Keywords: Efficiency; Public expenditure; Municipal human development
Resumen
Este estudio tiene como objetivo investigar si el impacto del gasto público municipal en el
desarrollo humana de los municipios brasileños. Se encontró, los resultados en general, que
los gastos de funcionamiento de la vivienda y el desarrollo urbano, la salud y el saneamiento,
el transporte y el impacto positivo sobre el desarrollo humano en varias dimensiones. Ya el
gasto en educación y cultura impactado negativamente. Por lo tanto, no es, en general, que el
gasto municipal tiene poco poder explicativo en el desarrollo humano de los municipios, ya
sea por una posible mala asignación de recursos, debido a la insuficiencia de las decisiones
públicas, o la necesidad de analizar el impacto de estos gastos junto a las otras entidades
federales.
Palabras clave: Eficiencia; Gasto público; Desarrollo humano municipal
1 Introdução
A necessidade ou escolha de o indivíduo viver em sociedade é a razão da existência do
próprio Estado que, através do contrato social, delega poderes a este com objetivo de gerir
conflitos. Assim, o Estado foi criado como forma de determinar comportamentos para os
indivíduos e para que os fortes não eliminassem os fracos, permitindo uma convivência
harmoniosa entre os membros da sociedade (MATIAS-PEREIRA, 2010).
Na área econômica, esses conflitos surgem pelo confronto de interesses entre o mercado
e os anseios da sociedade de forma geral, pois, do mesmo modo que o mercado se apresenta
como um potencial propulsor da produtividade do trabalho, ele também se apresenta com
desinteresse em prover todos os tipos de bens, ou de fornecer o que é produzido para aquelas
pessoas que não possuem capital para adquiri-las, apresentando, dessa forma, falhas de
mercado.
Os estudos da comprovação das falhas de mercado foram importantes para refutar a
teoria de mercado eficiente, que defendia que a ação de um mercado livre seria capaz de
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