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As críticas ao STF pelo resultado do julgamento do impeachment

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Vincent
AutorFelipe Recondo
Páginas381-383

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Minutos antes de iniciada a sessão de julgamento no plenário do Supremo, o ministro Marco Aurélio caminhou pelo plenário e cumprimentou alguns advogados que lá aguardavam para sustentar. Um deles comentou o julgamento do dia ou da semana anterior em que o ministro - "senhor voto vencido" - icou isolado. O ministro Marco Aurélio, com tranquilidade, airmou que num caso como aquele, a unanimidade não era boa. Ao menos a parte que saiu derrotada saberia, pelo voto vencido, que seus argumentos foram ouvidos.

Noutro caso, um advogado foi para a sessão sabendo nulas as chances de sair vitorioso do plenário do Supremo. Mas ele mantinha a esperança, não de vitória. Dizia este advogado que bastava para ele o voto do ministro Moreira Alves, decano da Corte na época. O julgamento poderia até terminar 10 a 1, mas o advogado dizia que sairia do plenário com a alma lavada.

Um placar de 11 a 0, dizem alguns ministros do Supremo, pode ser menos representativo de uma controvérsia do que um resultado de 6 a 5. A diferença de apenas um voto indica, dizem os adeptos desta tese, que todos os pontos da controvérsia jurídica foram debatidos e analisados criticamente pelos integrantes do Supremo. A tese vencedora, digamos assim, teria um plus de legitimidade.

Na última semana do ano judiciário, no dia 17 de dezembro, o Supremo repetiu este placar. Por 6 votos a 5, o Supremo julgou que não pode ser secreta a eleição dos deputados que vão integrar a comissão especial destinada a avaliar o pedido de impeachment da presiden-

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te Dilma Rousseff. O resultado do julgamento anulou a eleição feita pela Câmara, cujo resultado foi a vitória oposicionista na disputa pela maioria desta comissão.

O que se viu e o que ainda se vê no pós-julgamento não é a certeza de que todos os pontos foram debatidos às claras pelo Supremo Tribunal Federal. O que se lê aqui e ali são suspeitas de que algum acordo político espúrio teria motivado a maioria do tribunal a votar conforme as teses de interesse do governo Dilma - voto aberto, proibição de candidaturas avulsas para a comissão, poder do Senado de não instaurar o processo de impeachment, mesmo que a Câmara autorize a abertura de processo de impedimento da presidente.

As críticas têm se concentrado na corrente aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, na leitura que fez do regimento interno...

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