As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio

Author:Fabricio Toledo de Souza
Position:Pós-Doutorado em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com apoio e financiamento do CNPq, atua em organizações não-governamentais no atendimento a refugiados, solicitantes de refúgio e outros deslocados
SUMMARY

A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas

 
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Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2212-2237.
Fabrício Toledo de Souza
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44531| ISSN: 2179-8966
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do
refúgio
The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
Fabrício Toledo de Souza1
1 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
E-mail: fabriciotsouza777@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5545-7572.
Artigo recebido em 12/08/2019 e aceito em 7/02/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2212-2237.
Fabrício Toledo de Souza
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44531| ISSN: 2179-8966
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Resumo
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima
inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao
definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente j ogam luz sobre aquele que é
construído como o “outro” do refugiado.
Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas.
Abstract
Humanitarian governance conditions the protection of refuge to the image of the
innocent victim. Government practices in determining refugee status, by defining who
the "true" refugee is, invariably shed light on one who is constructed as the refugee's
"other".
Keywords: Humanitarianism; Refugees; Migrants; Innocents; Criminalization.

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