Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária

AutorHumberto João Carneiro Filho - Ingrid Rique da Escóssia Pereira - Elizabeth da Silva Guimarães
CargoDoutor em Direito. Professor do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Bacharel em Arquivologia e Licenciada em História pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de...
Páginas66-83
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.91 N.02 - Anno CX XVIII
CARNEIRO FILHO, Humberto João; PEREIRA, Ingrid Rique da Escóssia; GUIMAR ÃES, Elizabeth da Silva. ARQUIVO DA
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: PRESERVAÇÃO E ACESSO ATRAVÉS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Revista
Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 91, n.2, p. 66-83 Set. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/242553>
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ARQUIVO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE:
PRESERVAÇÃO E ACESSO ATRAVÉS DA EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
ARCHIVE OF FACULTY OF LAW OF RECIFE: PRESERVATION AND
ACCESS THROUGH UNIVERSITY EXTENSION
Humberto João Carneiro Filho
1
Ingrid Rique da Escóssia Pereira
2
Elizabeth da Silva Guimarães
3
RESUMO: Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo
projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife -
Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos
envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no
Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os
resultados revelam a contribuição da extensão universitária para a conservação do acervo e
também para a democratização dos dados e informações através da digitalização, descrição e
posterior publicação dos documentos nos meios digitais. O projeto de extensão “Preservando a
Memória da Faculdade de Direito do Recife: acesso ao Arquivo Histórico”, dessa forma, logrou
satisfatoriamente realizar ações em prol da conservação do acervo histórico e da ampliação do
acesso de informações sobre uma instituição educacional de tão grande importância histórica e
cultural para o Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Faculdade de Direito do Recife. Arquivo. Memória. Preservação.
ABSTRACT: This work presents a synthesis of activities and goals of an university extension
project executed at Archive of Faculty of Law of Recife Pernambuco between april and
december 2018. The methods developed has envolved preventive conservation, restoration and
divulgation of portion of the historical collection available at the Archive of Centro de Ciências
Jurídicas of Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). The results revails a contribution of
the university extension to conservate this collection and either to provide democratization of
data and informations athwart digitalisation, description and subsequent publication of
1
Doutor em Direito. Professor do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Faculdade de
Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Coordenador do Projeto Memória Acadêmica d a
Faculdade de Direito do Recife.
2
Bacharel em Arquivologia e Licenciada em História pela Universidade Federal da P araíba (UFPB). Técnica em
Arquivo da UFPE, lotada no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife,
Universidade Federal de Pernambuco. Vice-Coordenadora do Projeto Memória Acadê mica da Faculdade de Direito
do Recife.
3
Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Fed eral de Pernambuco (UFPE).
Estudante extensionista do Projeto Memória Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife .
Recebimento em 03/09/2019
Aceito em 03/09/2020
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.91 N.02 - Anno CX XVIII
CARNEIRO FILHO, Humberto João; PEREIRA, Ingrid Rique da Escóssia; GUIMAR ÃES, Elizabeth da Silva. ARQUIVO DA
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: PRESERVAÇÃO E ACESSO ATRAVÉS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Revista
Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 91, n.2, p. 66-83 Set. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/242553>
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documents in digital media. Thereby, the extension project “Preservando a Memória da
Faculdade de Direito do Recife: acesso ao Arquivo Histórico” satisfactorily reached to take
actions for the preservation of the historical heritage and for expanding access to information
concerning an educational institution of such great historical and cultural importance to Brazil.
KEYWORDS: Faculty of Law of Recife. Archive. Memory. Preservation.
1 INTRODUÇÃO
No ano de 1827, foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil através da Lei
Imperial de 11 de agosto firmada pelo imperador D. Pedro I. Um dos cursos, na cidade de São
Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e o outro, na cidade de Olinda
(atual Faculdade de Direito do Recife que constitui hoje o Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Federal de Pernambuco). A instauração dos primeiros cursos jurídicos oportunizou
não apenas a instalação de instituições de ensino superior independentes a partir de 1828, sendo
tal anseio presente desde os tempos coloniais (BEVILÁQUA, 2012, p. 17), como também deu
azo à pretensão de implantar centros culturais em prol da inovação intelectual pátria pós-
independência.
Carinhosamente apelidada de “FDR”, a Faculdade de Direito do Recife, representa um
verdadeiro símbolo da cultura jurídica do Brasil, pois em seus longevos 191 anos de história, foi
ela palco de grande agitação política, cultural e social. Celeiro de destacadas figuras da
intelectualidade brasileira, sobretudo no século XIX, entre seus ex-alunos incluem-se figuras
notáveis como Tobias Barreto, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queirós, Castro Alves, Rui Barbosa,
Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Raul Pompéia, Augusto dos Anjos e Epitácio Pessoa.
A importância desta instituição para a educação do Brasil tornou-se ainda mais notória
com a formação da chamada “Escola do Recife”, movimento intelectual surgido entre os anos de
1860 e 1880 que representou a convergência dos pensamentos e anseios histórico-nacionais da
época. Como bem cita Alberto Venâncio Filho:
A realização daquela grande tarefa a que se tinham proposto as faculdades de
direito, de representarem grandes centros de estudo das ciências sociais e
filosóficas no Brasil, mas da qual, via de regra, se vinham omitindo ou
escapando, pois trazia o movimento no seu bojo um problema de transformação
de ideias no campo da filosofia, no campo do pensamento científico e no campo
da crítica literária. (VENÂNCIO FILHO, 2011, p. 96)
Nota-se, portanto, a relevância da Faculdade de Direito do Recife para a história social-
políticacultural brasileira, sendo ela formadora de importantes vultos da vida cultural pátria e

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