Arquitetura Sobreconstitucional
| Autor | Antonio Araújo |
| Páginas | 41-52 |
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Os direitos e garantias fundamentais, que têm nos princípios seu vértice ou fonte dogmática, representam as hastes delimitadoras de nossa ordem constitucional (Figura 1).
Figura 1 Leque constitucional. Fonte: autor.
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O eixo-vértice comum (princípios) e ambas as suas projeções imediatas (direitos e garantias fundamentais) assentam a macro-estrutura pétrea da CF/88, que norteará uma micro-estrutura reformável (Figura 2).
Figura 2 Estrutura modular da constituição. Fonte: autor. Proponho um modelo (leque) explicativo potencialmente válido às constituições analíticas, desde que haja semelhança estrutural com o nosso Estatuto Republicano.
A CF/88 assume, portanto, a feição de um leque que se abre, onde a macro-estrutura pétrea (art. 60, § 4º) delineia o Estado brasileiro, identificando-o cultural e historicamente. Daí, sua precedência valorativa em relação à micro-estrutura reformável.
O que nos remete a duas outras questões.
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Tendo sido promulgada a Carta de 1988, ocorrera, quanto ao direito intertemporal, a sua recepção sociogênica, que legitima toda a ordem primária constituída, unificando-a.1Do contrário, ter-se-ia um estado geral de desobediência.
Segundo: a tipificação das inconstitucionalidades em material e formal, às vezes fiexionando algum desvio de poder, conserva seu priorado, se a referência de constitucionalidade for cláusula daquela micro-estrutura, sobre cujo tecido paira um espectro, ou aparente-constitucional, repercussão endossistê-mica (de uma norma-vetor) que, apesar do antagonismo com a ordem jurídica, ainda não fora erradicada nos moldes concentrado ou difuso (Figura 3).
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Figura 3 Inconstitucionalidade paraestatal. Fonte: autor.
No entanto, acaso se descortine em vista da regência pétrea, a inconstitucionalidade assume statu d’outra extensão, absolutamente radical, posto que o conjunto dos dispositivos macro-estruturais representa um código-fonte.
O resultado é uma inconstitucionalidade por desnaturação, que se manifesta ou redefinindo o Estado preexistente, ou negando seu arranjo sociopolítico (Figuras 4 e 5).
E distinguir se uma inconstitucionalidade redefine ou nega o Estado brasileiro pressupõe que verifiquemos, concretamente, o grau de transmutação da macro-estrutura pétrea, pois ambos os modos inconstitucionais em lume tipificam conceitos jurídicos indeterminados:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. [...] CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. I - [...] um conceito jurídico indeterminado [...] deve ser interpretado a partir dos
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elementos de cada caso concreto. Descabe, portanto, interpretação apriorística acerca do juízo de aplicação. (STJ, EDcl no MS 12689, Rel. Min. FELIX FISCHER, Terceira Seção, DJ de 18-03-2008)
Figura 4 Inconstitucionalidade por redefinição. Fonte: autor. O art. 5º da Lei (de Biossegurança) nº 11.105/05, objeto da ADI 3510, redimensiona o Estado brasileiro, nele enxertando a figura da embriotanásia2, alegoria do Prometeu liberto, e libertino, capturado ideologicamente, ou expulso para o campo da interioridade! "O saber
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que, sem fome, é absorvido em desmedida, e mesmo contra a necessidade, já não atua mais como motivo transformador que impele para fora, mas permanece escondido em um certo mundo interior caótico [...]. E, assim, a formação moderna inteira é essencialmente interior - um manual da formação interior para os exteriormente bárbaros" (NIETZSCHE, Obras Incompletas, p. 273 ss. Cf. WATSUJI, Antropología del paisaje: climas, culturas y religiones; MARCEL, Homo Viator: Introduction to a Metaphysic of Hope; Man Against Mass Society). Silogismos à parte, a Lei nº 11.105/05 ignora que o embrião criopreservado é uma realidade do ser-humano, e vivente; logo, é vida humana. Não bastasse a norma em questão é deficitária (cf. ARAÚJO, O mal-estar da transcendência e a consternação jurídica..., p. 31), pois não trata da FIV, linha de montagem serial dos embriões supranumerários ou excedentários - excedentarismo, aliás, que, por sua raiz etimológica, remete à idéia de excesso, sobra.
Figura 5 Inconstitucionalidade por negação. Fonte: autor. Ver o Ato Institucional nº 05/68 e a Emenda Constitucional nº 01/69, que estandardizaram a recusa do Estado insculpido a ferro e fogo pela CF/67.
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O "nominalismo" (LOEWENSTEIN, Teoria de la Constitución) constitucional brasileiro subdimensiona nossa Carta Política, qual um leque semi-aberto, penso, de eficácia e aplicabilidade débeis, mostrando-se-nos virtualmente cidadã, se ouso parafrasear a utopia de Ulysses Guimarães.
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E tal semi-abertura, com o fechar gradativo do leque constitucional, implica uma tendência de colisão em meio ao inferircriador dos princípios fundamentais, reduzindo-lhes a semiologia mútua e proporcionalmente.
Deter tamanho confiito exige uma solução fincada na coefetividade...
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