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Argumentos específicos e genéricos

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Vincent
AutorDaniel Girello Aily - João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues - Murilo Gurjão Silveira Aith - Thiago José Luchin Diniz Silva
Páginas93-99
93
6. ARGUMENTOS ESPECÍFICOS E
GENÉRICOS
A desaposentação passou por uma série de evoluções,
inicialmente sendo atribuido a ela um remédio para ocupar a
lacuna do abono de permanência e do pecúlio, para os confli-
tos gerados pela omissão legislativa quanto aos efeitos dos pe-
ríodos contribuídos obrigatóriamente após a aposentação. Tal
evolução doutrinária deu a oportunidade da aplicação desse
instituto nas relações do Regime Geral de Previdência Social.
A ausência de solução legislativa para o aposenta-
do que contribuiu ao sistema mensalmente e não consegue
qualquer retribuição financeira pelo pagamento, gerou toda
discussão doutrinária, jurisprudencial e até mesmo dos pro-
jetos de lei sobre o tema.
A desaposentadoria é o remédio legal para a concre-
tização da reciprocidade contributiva, como instrumento de
manutenção do valor real do benefício, por meios morais e
legalmente permissíveis.
Determinadas questões surgiram sobre o tema, dentre
elas:
a) disponibilidade do benefício de aposentadoria pela
vontade do beneficiário;
b) inexistência de ilegalidade pela falta de norma proi-
bitiva;
c) aplicação do princípio da legalidade em sentido estri-
to sobre atos da Administração Pública;
d) contabilização de todo o período contributivo com
a concessão de benefício previdenciário mais vantajoso ao se-
gurado;
e) devolução dos valores recebidos;
Em razão das contribuições para o sistema, as aposenta-
dorias não podem ser caracterizadas como assistenciais, pois

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