O argumento de autoridade no processo judicial: repercussões no processo educativo
| Autor | Celso Hiroshi Iocohama - Aline Janiny Lacerda Gianini - Camila Eburneo Marques Pereira - Lilian Mara dos Santos Schwengber - Renan Santos Carrasco - Vanessa Alline Mossioli |
| Cargo | Advogado - Acadêmica de Direito - Acadêmica de Direito - Acadêmica de Direito - Acadêmico de Direito - Acadêmica de Direito |
| Páginas | 155-184 |
IOCOHAMA et al. 155
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 17, n. 2, p. 155-184, jul./dez. 2014
O ARGUMENTO DE AUTORIDADE NO PROCESSO JUDICIAL:
REPERCUSSÕES NO PROCESSO EDUCATIVO
Celso Hiroshi Iocohama1
Aline Janiny Lacerda Gianini2
Camila Eburneo Marques Pereira3
Lilian Mara dos Santos Schwengber4
Renan Santos Carrasco5
Vanessa Alline Mossioli6
IOCOHAMA, C. H.; GIANINI, A. J. L.; PEREIRA, C. E. M.; SCHWEN-
GBER, L . M. dos S.; CARRASCO, R. S.; MOSSIOLI, V. A. O argumento de
autoridade no processo judicial: repercussões no processo educativo. Rev. Ciênc.
Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 17, n. 2 p. 155-184, jul./dez. 2014
RESUMO: O estudo buscou tratar, inicialmente, da constituição da autoridade
no contexto do processo judicial, ampliando esta categoria para todos os sujeitos
nele envolvidos, além de considerar a autoridade da lei, da doutrina, da juris-
prudência e do processo educativo como bases da análise. Com a preocupação
voltada para o discurso jurídico existente neste ambiente, discorreu-se sobre o
argumento de autoridade, considerando suas características de formação e va-
lidade para ns de demonstrar que o nível de certeza para as armações das
autoridades jurídicas estão no âmbito da probabilidade (admitindo-se sua contra-
riedade). Para tanto, demonstrou-se por via da zetética que todos os argumentos
de autoridade merecem questionamentos para que se compreendam as razões
de seu discurso, evitando-se o comodismo dogmático de se acatar um comando
apenas porque emitido por uma autoridade. Por m, abordou-se o processo edu-
cativo dando destaque para as ações do professor e do aluno, considerando-se a
1Advogado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Doutor
em Educação pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual
de Londrina - UEL. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Paranaense
- UNIPAR. Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito
Processual e da Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR.
2Acadêmica de Direito. Participante do Programa de Iniciação Cientíca - PIC. Universidade Para-
naense – UNIPAR.
3Acadêmica de Direito. Participante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientíca -
PIBIC. Universidade Paranaense – UNIPAR
4Acadêmica de Direito. Participante do Programa de Iniciação Cientíca - PIC. Universidade Para-
naense – UNIPAR.
5Acadêmico de Direito. Participante do Programa de Iniciação Cientíca - PIC. Universidade Para-
naense – UNIPAR.
6Acadêmica de Direito. Participante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientíca -
PIBIC. Universidade Paranaense – UNIPAR.
O argumento de autoridade...
156
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 17, n. 2, p. 155-184, jul./dez. 2014
importância de a aprendizagem ser originada por meio de um processo democrá-
tico e crítico.
PALAVRAS-CHAVE: Dogmas; Processo educativo crítico; Sujeitos do proces-
so; Interpretação crítica.
1 INTRODUÇÃO
O convívio com autoridades é algo muito comum no ambiente jurídico.
Ainda que se fale sobre a igualdade, não há dúvidas que as estruturas e organi-
zações de poder constantemente vistas perante um processo educativo e/ou na
prática judiciária, produzem na cultura jurídica a formação e o reconhecimento
de autoridades e os seus respectivos efeitos.
Ocorre, porém, que nem sempre há uma ampla compreensão do dis-
curso que envolve a autoridade. O acostumar-se com a existência da autoridade
pode provocar um acostumar-se também com as suas ordens, deixando-se de
questioná-las por sequer imaginar a possibilidade de se as não cumprir.
É neste ponto que o estudo do argumento da autoridade coloca em dis-
cussão quais são os elementos que dão o contorno para a validade dos discursos,
além de permitir uma visão crítica que possa tratar dos comandos que a prática
do Direito possui.
Realizando um corte dos diversos problemas para se proceder uma
visão analítica do processo judicial, inicia-se o estudo tratando da questão da
autoridade, na pretensão de demonstrar que esta gura está muito além do juiz.
Transitando-se sobre os sujeitos do processo judicial e também das fontes que o
cercam (lei, jurisprudência, doutrina e o próprio processo educativo), procura-se
demonstrar essa amplitude de comandos, constituindo fundamento para a com-
preensão do argumento que as mesmas podem produzir.
Com efeito, o argumento e seus elementos são analisados numa etapa
seguinte. Sua constituição e características, que formam o convencimento a par-
tir do discurso, com o tratamento da verdade e suas diculdades num contexto da
ciência do Direito, apontam a relativização deste poder da autoridade, além de
apresentar critérios para que se conceba uma coerência e validade entre o discur-
so e a autoridade que o emite.
Num terceiro momento, o estudo procura ligar os pressupostos do argu-
mento de autoridade às autoridades do processo judicial. Neste plano, propõe-se
uma breve análise crítica envolvendo a (in)certeza dos discursos, consideran-
do-se a orientação zetética que postula o questionamento por via da problema-
tização na busca de fundamentos. Novamente as autoridades que envolvem o
processo judicial são elencadas e algumas reexões são produzidas sobre seus
discursos, com o intuito de alertar o leitor sobre a possibilidade de incertezas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO