Áreas desmatadas ilegalmente sofrerão embargos

AutorRicardo Sitzer
Ocupação do AutorSócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas#3

De acordo com a instrução, nas áreas em que forem constatados problemas ambientais, a atlvidade económica e o uso do tocai poderão vir a ser embargados pelo IBAMA. Em sendo o embargo procedente, a área não poderá ser utilizada até sua recuperação. Além disso, as imagens da região desnatada serão disponibilizadas na internet para conhecimento público.

O descumpnmento poderá implicar em multa, cancelamento do cadastro, registro ou licença de funcionamento da atividade junto aos órgãos ambientais, fiscais e sanitários, podendo responder, ainda, por crime ambiental

O texto da IN também prevê a possibilidade de responsabilização solidária da cadeia produtiva. O IBAMA fiscalizará as empresas do setor e poderá exigir Informações como qualificação de todos os fornecedores, com o código dos produtores no sistema de controle agropecuarlo estadual, bem como dados sobre os Imóveis dos fornecedores e sobre total de produtos fornecidos. Se houver confirmação de compra de matéria-pnma de área...

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