Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense

AutorJoão Luís Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes
Páginas9-36
9
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.9-36, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p9
DAVI GUIMARÃES MENDES E JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS
* Mestrando em Direito pela
Faculdade de Direito do Lar-
go São Francisco (USP).
Graduado em Direito em 2016
pela Universidade Federal do
Ceará (UFC).
Email: davi.guimaraesmen-
des@gmail.com
** Doutor em Direito Comercial
em 2009 pela Faculdade de
Direito do Largo São Fran-
cisco (USP).
Doutor em Direito em 2003
pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).
Mestre em Direito em 2000
pela Universidade Federal do
Ceará (UFC).
Especialista em Gestão Em-
presarial pela Fundação Ge-
túlio Vargas (FGV).
Especialista em Direito Co-
mercial em 1991 pela Facul-
dade de Direito do Largo são
Francisco (USP).
Email: joaoluisnm@uol.com.
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Davi Guimarães Mendes*
João Luís Nogueira Matias**
Como citar: MENDES, Davi Guimarães; MA-
TIAS, João Luís Nogueira. A aquisição de ativos
da empresa em crise e concentração de merca-
do: análise à luz da teoria da failing rm defense.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 1, p.9-36, mar.
2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n1p9.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: A possibilidade de os mecanismos
de recuperação das empresas em crise
ocasionarem concentração de mercado
destaca a necessidade de harmonização entre
os institutos de Direito Recuperacional e de
Direito Concorrencial. Apresenta-se a teoria da
failing rm defense como possível instrumento
de harmonização nos casos em que a aquisição
de ativos de empresas em recuperação judicial
ocasiona a concentração de mercado. Este
artigo defende que, desde que obedecidos os
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n1p9
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.9-36, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p9
AQUISIÇÃO DE ATIVOS DA EMPRESA EM CRISE E CONCENTRAÇÃO DE MERCADO: ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA FAILING
FIRM DEFENSE
seus critérios de aplicação, a teoria da failing
rm defense é compatível com a ordem
jurídica brasileira, e colabora tanto para a
preservação da atividade empresarial quanto
para a manutenção do ambiente de livre-

Palavras-chave: Direito concorrencial.
Recuperação judicial de empresas.
Concentração de mercado. Aquisição de
ativos. Teoria da failing rm defense.
Abstract: Mechanisms of companies’
recovery may lead to market concentration,
thusly, highlighting the need for harmonization
between institutes of Corporate Recovery
Law and Antitrust Law. Therefore, the theory
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cases in which acquiring assets of struggling
companies in rehabilitation may lead to
market concentrations. Finally, this paper
defends the thesis that, if their application
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defense is compatible with the Brazilian legal
system, contributes both to the preservation
of business activities and upholds the
continuation of the free competitive market.
Keywords: Antitrust law. Companies in
chapter 11 bankruptcy. Market concentration.
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theory.

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