Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
Autor | João Luís Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes |
Páginas | 9-36 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.9-36, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p9
DAVI GUIMARÃES MENDES E JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS
* Mestrando em Direito pela
Faculdade de Direito do Lar-
go São Francisco (USP).
Graduado em Direito em 2016
pela Universidade Federal do
Ceará (UFC).
Email: davi.guimaraesmen-
des@gmail.com
** Doutor em Direito Comercial
em 2009 pela Faculdade de
Direito do Largo São Fran-
cisco (USP).
Doutor em Direito em 2003
pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).
Mestre em Direito em 2000
pela Universidade Federal do
Ceará (UFC).
Especialista em Gestão Em-
presarial pela Fundação Ge-
túlio Vargas (FGV).
Especialista em Direito Co-
mercial em 1991 pela Facul-
dade de Direito do Largo são
Francisco (USP).
Email: joaoluisnm@uol.com.
br
Davi Guimarães Mendes*
João Luís Nogueira Matias**
Como citar: MENDES, Davi Guimarães; MA-
TIAS, João Luís Nogueira. A aquisição de ativos
da empresa em crise e concentração de merca-
do: análise à luz da teoria da failing rm defense.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 1, p.9-36, mar.
2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n1p9.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: A possibilidade de os mecanismos
de recuperação das empresas em crise
ocasionarem concentração de mercado
destaca a necessidade de harmonização entre
os institutos de Direito Recuperacional e de
Direito Concorrencial. Apresenta-se a teoria da
failing rm defense como possível instrumento
de harmonização nos casos em que a aquisição
de ativos de empresas em recuperação judicial
ocasiona a concentração de mercado. Este
artigo defende que, desde que obedecidos os
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n1p9
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.9-36, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p9
AQUISIÇÃO DE ATIVOS DA EMPRESA EM CRISE E CONCENTRAÇÃO DE MERCADO: ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA FAILING
FIRM DEFENSE
seus critérios de aplicação, a teoria da failing
rm defense é compatível com a ordem
jurídica brasileira, e colabora tanto para a
preservação da atividade empresarial quanto
para a manutenção do ambiente de livre-
Palavras-chave: Direito concorrencial.
Recuperação judicial de empresas.
Concentração de mercado. Aquisição de
ativos. Teoria da failing rm defense.
Abstract: Mechanisms of companies’
recovery may lead to market concentration,
thusly, highlighting the need for harmonization
between institutes of Corporate Recovery
Law and Antitrust Law. Therefore, the theory
cases in which acquiring assets of struggling
companies in rehabilitation may lead to
market concentrations. Finally, this paper
defends the thesis that, if their application
defense is compatible with the Brazilian legal
system, contributes both to the preservation
of business activities and upholds the
continuation of the free competitive market.
Keywords: Antitrust law. Companies in
chapter 11 bankruptcy. Market concentration.
theory.
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