Apresentação à décima quinta edição

AutorFrancisco Meton Marques De Lima/Francisco Péricles Rodrigues Marques De Lima
Ocupação do AutorMestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG/Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará
Páginas19-21

Page 19

A origem deste livro foi a preparação de uma turma para o concurso de Juiz do Trabalho da 7ª Região em 1987. Um sucesso de aprovação! Seu objeto, portanto, é dissecar o programa de concurso do Tribunal Superior do Trabalho. Continua dividido em duas partes: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Ambas foram ampliadas e atualizadas no possível.

Por seu turno, as Faculdades de Direito tornam-se mais exigentes, os profissionais se qualificam, a solicitarem mais das obras jurídicas, razão por que reelaboramos várias unidades, aprofundando as informações teóricas, de modo a adequar o livro aos programas das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho das faculdades.

Do fechamento da 14ª edição, em dezembro de 2012 até o fechamento desta 15ª edição, em outubro/14, destaca-se a EC n. 72/13, que estendeu direitos trabalhistas ao trabalhador doméstico; a EC n. 81, que reprime o trabalho escravo; o Decreto n. 7.944/13, que promulgou a Convenção Internacional do Trabalho n. 151, para permitir negociação coletiva no setor público, e ingressaram no cenário trabalhista as Leis que regulamentam profissões ns.: 12.870/13 — vaqueiro; 12.867/13 — árbitro de futebol; 12.790/13 — Comerciário; 12.842/13 — medicina; 12.815/13 — portuários; 12.772/12 — magistério federal; 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude; 12.761/12 — cria o vale-cultura do trabalhador. A Lei n. 12.966/2014 alterou a Lei da Ação Civil Pública, aumentando seu raio de ação; a Lei n. 12.964/14 alterou a Lei do Trabalho Doméstico, para permitir a aplicação das multas previstas na CLT às infrações na relação de trabalho doméstico; a Lei n. 12.984/14 criminaliza a discriminação do portador de HIV; a Lei n. 12.997/14 inclui no art. 193 da CLT o trabalho do motoboy como perigoso; a Lei n. 13.015/14 altera o recurso de revista; a Lei Complementar n. 146/14 estende a estabilidade da mulher que falecer no gozo de estabilidade-gestante à pessoa que assumir a criança.

Quinze leis, Súmulas vinculantes do STF, novas súmulas do TST, já haviam alterado o cenário trabalhista no período entre 2010 e 2012, que constaram da 14ª edição, provocando alterações, ora sutis, ora sensíveis.

Já em maio de 2014 o TST converteu as OJs da SDI-1 ns. 373, 386, 390, 404, 406 e 414 sem alteração de texto, nas Súmulas ns. 448, 450, 451, 452, 453 e 454; converteu com alteração textual as OJs da SDI-1 ns. 4, 353, 373, 387 e 405 nas Súmulas ns. 448, 455, 456...

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