Apresentação da obra 'Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulação
| Autor | Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça |
| Páginas | 7-8 |
Apresentação da obra “Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulação” 7
Apresentação da obra “Transformações
do Direito Administrativo: Liberdades
Econômicas e Regulação”
Fernando Leal
José Vicente Santos de Mendonça
A presente obra reúne os trabalhos apresentados pelos discen-
tes participantes do IV Seminário de Integração entre os Programas
de Pós-Graduação stricto sensu da Escola de Direito do Rio de Ja-
neiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Faculdade de Direito
da Universidade do Estado do Rio de janeiro (UERJ).
Seguindo os bem-sucedidos formatos dos encontros de 2016,
2017 e 2018, no dia 21 de novembro de 2019, professores do Pro-
grama de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito do Rio
de Janeiro da FGV e do Programa de Pós-Graduação em Direito da
UERJ, alunos dos dois programas e participantes interessados nas
discussões reuniram-se para trocar impressões sobre pesquisas e
sobre méritos e limites das relações entre liberdades econômicas
e regulação. Assim como em todos os anos, os professores apre-
sentaram suas ideias e elas foram questionadas, com espaços para
réplicas e tréplicas. Um diálogo, como indicado na apresentação da
primeira obra da série Transformações do Direito Administrativo,
foi aberto entre iguais, sem a força da autoridade, que já determi-
na, de antemão, o vencedor com base em credenciais externas ao
argumento. Um debate foi realizado, e não uma disputa em dois
rounds, em que um fala e outro diverge, e a audiência tira suas
próprias conclusões – conclusões que, muitas vezes, equivalem às
opiniões que se trouxe de casa.
Nesta quarta edição, pela primeira vez, o seminário ocorreu nas
dependências da FGV Direito Rio. Desta vez, participaram, pela FGV
Direito Rio, os professores Eduardo Jordão, Floriano de Azevedo Mar-
ques Neto e Natasha Salinas; pela UERJ, estiveram na mesa de deba-
tes a professora Patrícia Baptista e o professor Valter Shuenquener
de Araújo. Os textos dos discentes foram lidos e debatidos entre
professores e os próprios alunos, que foram distribuídos em dois
grupos de trabalho: “Economia e Regulação” e “Novos desafios do
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