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Apresentação da 2ª edição

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Vincent
AutorFrancisco Dirceu Barros/Janiere Portela Leite Paes
Páginas9-10

Page 9

Apresentamos ao leitor o primeiro livro do Brasil que trata especificamente dos “recursos eleitorais cíveis e criminais”. Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Processo Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito.

Entre as poucas obras de Processo Eleitoral existentes no Brasil, encontra-se o nosso Curso de Processo Eleitoral, 3ª edição, 2014, Editora Campus/Elsevier, destarte, a falta de contato com essa importante disciplina é o fator primordial que contribui para uma deficiência na formação teórica dos eleitoralistas.

Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de recursos não recebidos por serem intempestivas ou por erro grosseiro na escolha da via de impugnação eleita, enfim, equívocos que denotam a ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico dos recursos eleitorais.

E o fato ainda se agrava quando partimos para o contexto prático. Temos constatado a constante preocupação de colegas promotores, advogados e juízes eleitorais com o processamento dos Recursos Eleitorais, que, no período das eleições, causa grandes indagações e perplexidades, ante a total ausência no mercado editorial brasileiro de um livro destinado aos recursos eleitorais.

Tentaremos superar esta verdadeira lacuna editorial...

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