Apresentação ? As bases legais da Arquitetura no Brasil

AutorJosé Roberto Fernandes Castilho
Páginas11-15
11
APRESENTAÇÃO
As bases legais da Arquitetura no Brasil
Na origem, o presente livro deriva diretamente de dois outros an-
teriormente editados, ou seja, são extensões diretas deles. Deriva primei-
ro do livro O arquiteto e a lei, publicado originalmente em 2012 e agora
reeditado em versão ampliada e em meio digital no presente ano de 2014
(ambas publicações, a física e a digital, da Editora Pillares, de São Paulo).
E, mais remotamente, do livro Legislação arquitetônica básica que, em 2009,
organizamos eu e o hoje arquiteto Marcelo Tadeu Mancini, então aluno da
graduação da FCT/Unesp. Foi esta uma publicação acadêmica motivada
pela necessidade, cada vez maior, de que os arquitetos, estudantes de Ar-
quitetura e os demais prossionais da construção tenham acesso aos textos
legais que xam seus direitos e obrigações, dão garantias e preveem suas
responsabilidades.
Entretanto, a proposta da presente publicação é algo distinta de
ambos os livros citados. Isto porque aqui se pretende reproduzir textos
normativos essenciais para o prossional da Arquitetura, com notas in-
terpretativas – a partir da lei que criou o CAU/BR em 2010. Esta lei é um
divisor de águas na Arquitetura brasileira porquanto, encerrando uma
longa convivência de arquitetos com engenheiros no mesmo conselho,
inaugura um novo regime de trabalho para os primeiros, regime ainda
pouco estudado como de resto o próprio Direito da Arquitetura, quase
inexistente entre nós. Além disso, o livro reúne normas nacionais e es-
trangeiras para permitir o exercício de análise comparativa, sincrônica e
diacrônica, entre as legislações.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT