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Apresentação

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Vincent
AutorAlexandre de Souza Machado
Páginas9-10
APRESENTAÇÃO
Esta obra teve o propósito de destacar a existência de funda-
mento e amparo constitucional, bem como, de políticas públi-
cas expressas em legislação tanto no campo social quanto no
econômico, capaz de suprir as exigências legais, respondendo
aos anseios e legítimas expectativas do cidadão, assim como,
contrastar as prioridades dadas pelo Estado, sua inércia, fla-
grante omissão e tentativa de escusa, o que vem sendo comba-
tido por meio de competente instrumento judicial.
A metodologia utilizada neste trabalho é do tipo qualita-
tiva, e revela uma investigação de caráter exploratório-descritivo,
baseando-se fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e
análise documental, debruçando sobre objeto de caráter públi-
co, qual seja, sobre Decisões – Julgados – informações públicas
disponibilizadas em banco de dados do sítio eletrônico do Tri-
bunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), possibili-
tando a formulação de conclusões estribadas no alinhamento
Constitucional, doutrinário e na legislação especial de referên-
cia, além de estudos consagrados sobre a matéria que com-
põem o lastro teórico.
O debate e reflexão propostos, vem explicitar os alicer-
ces existentes, que legitimam as expectativas quanto ao direito
fundamental da saúde, existência de políticas públicas para sua

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