Apresentação
| Autor | Beatriz Souza Costa |
| Cargo | Editora-Chefe da Dom Helder Revista de Direito. Pró-Reitora de Pesquisa da ESDHC |
| Páginas | 6-7 |
6
APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.2005
A Dom Helder Revista de Direito, com sua linha de pesquisa interdisciplinar
“Justiça, Estado e Cidadania nas Sociedades Contemporâneas”, disponibiliza aos
autores a possibilidade de desenvolver trabalhos que abranjam todas as áreas do
Direito, proporcionando reexões e abordagens jurídicas e losócas.
Em seu pouco tempo de existência, a revista demonstra a qualidade dos tra-
balhos publicados, e esse fato evidencia o reconhecimento dos pesquisadores pela
excelência da Dom Helder Escola de Direito como uma instituição responsável
por reverberar conhecimento. Sendo, portanto, este periódico um instrumento de
disseminação de informação cientíca qualicada, por ser resultado de pesquisas
profícuas merece ser reconhecido pela CAPES.
Neste exemplar, Ana Carolina S. L. R. Bernardes e Mário Lúcio Q. Soares,
ambos da PUC-MINAS, produziram uma pesquisa enfatizando a doença CO-
VID-19, relacionando-a com uma das tragédias humanas mais signicativas deste
século, ou seja, o problema dos refugiados no mundo.
Tratando de matéria ambiental, Virgínia R. Castilho (UNIMAR), com o
artigo “A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira”, explica o que
se entende sobre a bioeconomia para, depois, transversalmente, relacioná-la com
os direitos humanos e os instrumentos de proteção dos seres humanos utilizados
nacional e internacionalmente, pela exploração excessiva dos recursos biológicos.
Continuando com a discussão ambiental André Augusto G. Ferraço, Bárbara
B. C. Piaulino, Marina Raísa C. C. Figuerôa e Maria Vitória S. S. Bastian, aca-
dêmicos da Universidade de Brasília, analisam a atuação da sociedade diante da
falha do estado em gerir a questão da crise hídrica entre os anos de 2013 e 2015.
Um tema pouco discutido, mas de grande relevância, é o que examinam
Eleandro G. C. V. Hochamann e André L. P. B. Lupi, ambos da UNICURITIBA,
ou seja, a possibilidade da consolidação da propriedade duciária por credores
estrangeiros em terras da faixa de fronteira brasileira, em decorrência da alteração
ocorrida na Lei n. 13.986 de 2020.
Em outro giro, Luciano Costa Miguel e Zayne G. B. S. Souto, da Dom
Helder Escola de Direito, abordam a perspectiva da cobrança do ICMS ecológico
como forma de proteção do bioma amazônico. Com essa perspectiva, também
mencionam o que se entende por serviços ambientais da natureza, além de uma
análise do princípio do protetor-recebedor.
Com o artigo intitulado “O Código de Processo Penal Brasileiro e o Siste-
ma Acusatório Implementado pela Lei n. 13.964/19”, Lícia Jocilene das Neves
(ESDHC) e Raissa C. Resende (ESDHC) analisam o sistema acusatório adotado
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, Maio/Agosto de 2020
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