Apresentação

AutorBeatriz Souza Costa
CargoEditora da Dom Helder Revista de Direito, Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola de Direito
Páginas6-7
6
APRESENTAÇÃO
A Dom Helder Revista de Direito mais uma vez cumpre sua missão interdisci-
plinar em trazer para seus leitores artigos inéditos e instigantes. Os(as) autores(as)
deste número desenvolveram artigos com temáticas atuais e internacionais que
envolvem a vida econômica, social e ambiental.
Neste número, Edmilson de Jesus Ferreira, mestre pela Dom Helder Escola
de Direito, desenvolve o artigo: “Responsabilidade civil, função socioambiental
da propriedade e jurisprudência em vista da manutenção de áreas de preservação
permanente e de reservas legais”. O autor investiga, em sua pesquisa, decisões que
comportem uma leitura atualizada da Constituição Federal com fulcro na função
social da propriedade, com o intuito de garantir a preservação das áreas de APP
e ARL.
Pensando na vertente social, em um mundo totalmente globalizado, Márcio
Ricardo Staen, proveniente da UNIVALI, disserta que a ISO 26.000 pode ser
um instrumento eciente para que a sustentabilidade social seja alcançada.
De outro giro, Gustavo Ribeiro Rocha, das Faculdades Milton Campos, per-
faz interpretação da Lei n. 13.874/2019, a denominada Lei da Liberdade Econô-
mica. O autor traz informações importantes sobre alguns conceitos inovadores na
lei, tais como o de sociedade, a nova possibilidade de sociedade limitada unipes-
soal e a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se
de uma pesquisa inovadora, na qual Rocha faz inserções na aplicação da lei em
casos concretos.
Seguindo a mesma linha do direito empresarial, Flávia Costa Machado e
Giulia Dorneles Silva, ambas da Dom Helder Escola de Direito, fazem considera-
ções sobre o modo como o administrador de empresa, ao conduzir sua sociedade,
evita a exposição a riscos desnecessários. Nesse sentido, as autoras analisam os
limites dos poderes de atuação dos administradores de sociedades, especialmente
no que tange aos deveres de condutas gerais. Com esse objetivo, estabelecem a
diferenciação entre atos de mera gestão do administrador e aqueles atos que extra-
polem suas atribuições no âmbito dos deveres de diligência, cuidado e lealdade.
Com um visão internacionalista, Camila Martins de Oliveira (ESDHC) e
Matheus Mendonça R. Nepomuceno (ESDHC) desenvolvem a pesquisa “Crimes
contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás
Maduro”. Os articulistas abordam a crise profunda em que se encontra o país
venezuelano, fazem proposições acerca da responsabilidade internacional de Ni-
colás Maduro mediante o Tribunal Penal Internacional e buscam compreender se
os atos por ele praticados podem ser considerados crimes contra a humanidade.
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.5, Janeiro/Abril de 2020
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1878

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT