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Apresentação

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Vincent
AutorPedro Henrique Savian Bottizine
Páginas7-7
APRESENTAÇÃO
Procura-se num primeiro momento, avaliar e demonstrar a
evolução do Estado com os direitos fundamentais e a integração
do direito social com o direito do trabalho perante a Constituição
Federal. Na sequência são analisados os princípios trabalhistas jun-
to ao direito social. Munido de tal fundamentação jurídica consti-
tucional, é analisado o objeto maior desta dissertação; a redução
da jornada de trabalho através de negociação coletiva e dissídio
coletivo, onde é encontrado o Projeto de Emenda Constitucional
231/95, que tem como proposta a redução da jornada de trabalho,
além do aumento da hora extra. Realizando uma passagem por ou-
tros países no qual realizaram a redução e, feita junto a esses, uma
análise jurídica e empírica de seus dados. Analisando isso junto à
ocorrência da redução realizada no Brasil em 1988, demonstrando
os benefícios jurídicos e sociais provocados por ela. Essa redução
proposta já se encontra possível através da negociação coletiva e
do dissídio coletivo. Os seus efeitos os quais geram convergências.
Para os empregados, proporcionariam direito ao lazer e melhor
qualidade de vida, além da possibilidade de um aumento na con-
tratação dos mesmos. Já para o empregador, tem-se a preocupação
de um aumento no custo do trabalho frente aos demais fatores de
produção, provocando uma ocasional mudança do fator que cou
relativamente mais caro pelos demais fatores.
O Autor

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