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Apresentação

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Vincent
AutorLuiz Fernando De Mello/Carlos Henrique Neves De Mello/Geovana Rodrigues Cardoso Muniz
Ocupação do AutorEngenheiro Civil (UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista - 1985)/Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (2018)/Faculdade de Ciências Jurídicas da UNOESTE - 2019
Páginas7-11
7
APRESENTAÇÃO
IMÓVEIS
Competências para avaliações
Por meio dessa literatura, o autor pretende trazer à baila discussão
sobre tema altamente beligerante e que tem provocado divergências sobre
conceitos técnicos, doutrinários e jurídicos em relação à área de avaliações
e perícias em imóveis.
Não é por demais recordar a ausência de material específico sobre
o assunto, seja no campo técnico de Engenharia de Avaliações e/ou na
área jurídica voltada ao tema.
O presente estudo abrange e transcreve conceitos da melhor
doutrina sobre a competência (habilitação) para avaliação e perícias de
bens móveis e imóveis, que de alguma forma, se encontram intimamente
ligadas à parte técnica e jurídica das avaliações e perícias.
As considerações se fazem necessárias, vez que integram a matéria
enfrentada pela doutrina e melhor jurisprudência sobre o tema.
Carreia o autor, a evolução do direito nesse campo e as apreciações
básicas necessárias para melhor compreensão dos confrontos entre
acórdãos de diversos tribunais.
A questão das qualificações profissionais se encontram ancoradas
nas legislações especiais, que regulam as profissões, sendo que o art. 5º
XIII da CF/88 prevê “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

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