Apresentação
| Autor | Beatriz Souza Costa |
| Cargo | Editora da Dom Helder Revista de Direito. Professora do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola de Direito |
| Páginas | 6-8 |
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Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.4, Setembro/Dezembro de 2019
APRESENTAÇÃO
A Dom Helder Revista de Direito comemora, neste mês de dezembro, seu
primeiro ano de existência. É com muita alegria que agradecemos a todos(as)
os(as) autores(as) que confiaram seus excelentes artigos a esta revista. Também
não podemos deixar de agradecer aos pareceristas que contribuíram, com trabalho
árduo, para que a revista cumprisse totalmente as datas de publicações, por ser
uma revista quadrienal.
Esta edição tem o orgulho de publicar nove trabalhos com pesquisas de
extremo valor teórico-científico, como o do professor Juan Alfonzo Paradisi,
proveniente da Universidade Central de Venezuela (UCV) e da Universidade
Católica Andrés Bello (UCAB). Paradisi brinda-nos com um texto profundo e
esclarecedor sobre as normas venezuelanas – constitucionais e infraconstitucionais
– de proteção ao meio ambiente. No artigo, ele explica os princípios relativos
ao meio ambiente, bem como o contraste e a violação destes em um país em
complexa crise política, social e econômica.
Liziane Paixão, doutora e professora titular na UNIT, Rute Passos, mestranda
na UNIT, e Matheus Porto, graduando na mesma instituição, desenvolveram
o trabalho intitulado “Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos
antecedentes históricos às novas perspectivas”. O texto aborda a necessidade
de uma outra compreensão das demandas surgidas a partir dos novos fluxos
migratórios, considerados complexos, comparados àqueles que principiaram a
proteção jurídica internacional para refugiados no período pós-Segunda Guerra
Mundial. É uma leitura importante para aqueles interessados em antecedentes
históricos sobre o surgimento da proteção internacional para refugiados.
Ainda na temática sobre direitos humanos, Kiwonghi Bizawu e Márcio Mota
analisam o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo
os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais,
entre os quais o meio ambiente. Assim, os autores trazem a lume as críticas feitas
à visão do Direito, à luta pelos direitos humanos e ao Direito Ambiental sob o
prisma do positivismo jurídico.
Edmilson de Jesus Ferreira, Adair José dos Santos Rocha e Cláudia Madrona
Moreira Haas desenvolveram uma pesquisa respeitável sobre a consequência do
uso excessivo de celulares por estudantes de Direito. Esse é um problema que pode
afetar a formação jurídica dos estudantes. Nesse sentido, é um trabalho especial,
pois foi utilizada a metodologia de pesquisa quali-quantitativa, ou seja, o trabalho
torna-se mais crível em sua conclusão.
Falando também sobre educação, Antônio Rodrigues Neto e Marco A.
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