Apresentação
| Autor | Beatriz Souza Costa |
| Cargo | Editora da Dom Helder Revista de Direito. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola de Direito |
| Páginas | 6-8 |
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APRESENTAÇÃO
Como já era de se esperar, a Dom Helder Revista de Direito supera todas
as expectativas com relação aos artigos publicados. Neste número, foram
contemplados artigos sobre temas variados, como sucessões, governança
socioambiental, mediação, futebol, benefícios tributários, arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF), animais não humanos, Poder
de Polícia e Associações de Proteção Veicular. A possibilidade para obtenção dessa
riqueza cientíca é proveniente de autores de alta competência em investigação e
da linha de pesquisa da revista, que tem como escopo: Justiça, Estado e Cidadania
nas Sociedades Contemporâneas.
O primeiro artigo deste número, intitulado “A partilha sucessória na união
estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana” foi desenvolvido pelos
autores Magno Federici Gomes, Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade
de Lisboa, Marina de Sá Souza e Patrícia Batista, ambas graduadas pela Dom
Helder Escola de Direito. Os autores analisam, de maneira brilhante, a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790
do Código Civil, que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro
supérstite. É uma pesquisa importante porque averigua quais foram as bases da
decisão e as consequências sociais e econômicas ocorridas no tempo.
Da Unochapecó, o Professor Doutor Reginaldo Pereira, em conjunto com
Jaqueline K. Percio, mestranda também pela Unochapecó, e com o engenheiro
Diego Samacori, abordam a questão das novas tecnologias. O artigo “A
autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um
estudo a partir da ISO/TC 229” discute os desaos que a nanotecnologia impõe
à governança de riscos socioambientais e, também, aborda a autorregulação como
elemento transnormativo de regulação das novas tecnologias.
Por sua vez, a Doutora Janete Rosa Martins, professora da Unisinos, em
“A mediação como meio emancipador do conito e resgate da cidadania”, traz a
lume a mediação como meio emancipatório do conito, e também o resgate da
cidadania com atores envolvidos em controvérsias, as quais ocorrem em virtude
da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade, que são problemas recorrentes de
nossa sociedade, em razão da falta de alteridade, ou seja, preocupação real com a
vida do outro.
Seguindo essa ordem, Leandro Miotto Mendes, proveniente do Centro
Universitário de Rio Preto, desenvolve texto muito relevante, intitulado “Análise
Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.3, Maio/Agosto de 2019
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