Apresentação
| Autor | Pedro Paulo Teixeira Manus |
| Ocupação do Autor | Titular da Cadeira n. 23 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social |
| Páginas | 13-14 |
— 13 —
Apresentação
A Seguridade Social ocupa lugar da maior importância no rol dos direitos que o Estado tem de
assegurar ao cidadão, pois é por meio dela que as pessoas têm a garantia de uma vida tranquila e a pos-
sibilidade de envelhecer com dignidade.
Ao longo da vida, para que a dignidade humana esteja em primeiro lugar, como na pergunta do
subtítulo da obra, as pessoas têm de ter a garantia do amparo em situações de necessidade, bem como a
segurança de um envelhecer com tranquilidade e a certeza do amparo em situações de necessidade.
Para tanto, é necessário que o Sistema de Seguridade Social seja eciente para atender a população
a que se destina, tratando todos os segurados de modo isonômico, não possibilitando a existência de
privilégios para algumas categorias.
É necessário sempre, mas principalmente neste momento em que se cuida de mudanças na Previ-
dência Social do nosso país, que se reita com seriedade sobre as modicações necessárias e sobre o ônus
e o bônus para cada indivíduo, de modo a que tenhamos um sistema harmônico e justo para todos os
segurados, atentos à nossa realidade e às condições econômicas do Brasil.
Nada melhor para nossa reexão do que uma abordagem ampla e consistente do tema, a m de que
se escolha o melhor caminho a seguir.
Eis aí a importância do livro Sistemas de Seguridade Social no Mundo — A dignidade humana está em
primeiro lugar?, para que tenhamos uma visão internacional da questão central, tendo contato com os va-
riados sistemas nos diversos países, podendo enriquecer nosso debate e bem fundamentar nossa escolha.
O livro, organizado e coordenado pelo Professor Doutor Océlio de Jesús C. Morais, Magistrado do
Trabalho, Professor do Programa de Pós-graduação da UNAMA e Presidente da Academia Brasileira de
Direito da Seguridade Social, reúne vinte e três autores de nomeada, que examinam a Seguridade Social
e suas questões mais relevantes emergentes ao redor do mundo.
A Parte I ocupa-se da dignidade da pessoa humana e proteção social no pensamento da OIT e da
Europa. Já a Parte II cuida da proteção social na África, Ásia e nos Estados Unidos da América. Segue-se
a Parte III, que versa sobre a proteção social na América Latina. Conclui a obra a Parte IV, dedicada ao
presente e ao futuro da Seguridade Social no Brasil e no Direito Comparado.
Após o livro oferecer um panorama internacional nas quatro partes iniciais, passa a importantes
reexões na Parte IV, como conclusão da obra, sobre a proteção securitária no direito comparado, o de-
senvolvimento da seguridade como direito humano no Brasil, e os reexos da globalização da economia
no nosso regime previdenciário. Segue a reexão cuidando da atualidade da seguridade social entre nós,
a efetividade dos direitos sociais sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal, nalizando o livro o
exame do modelo de seguridade social para nós e a questão da obrigação estatal de prover o sistema de
seguridade social.
Vê-se, portanto, pelo elenco dos títulos que compõem a obra, a sua grande envergadura e relevância
para que tenhamos subsídios para orientar uma reforma que atenda às exigência do nosso povo, lançando
um olhar crítico para a situação internacional, mas norteados pela preocupação de adequar as modica-
ções ao nosso universo.
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