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Apresentação

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Vincent
AutorAdilson José Moreira
Páginas15-19
15
APRESENTAÇÃO
A adoção de programas de ações afirmativas por instituições pú-
blicas e privadas nas últimas décadas iniciou uma série de discussões
sobre o papel do Direito na promoção da igualdade entre grupos raciais.
Um ponto importante desse debate não tem sido examinado com a
devida atenção: a dificuldade das formulações tradicionais e dos modos
usuais de interpretação da igualdade para tratar de forma adequada todas
as questões implicadas na controvérsia sobre a legalidade dessas iniciati-
vas. Os conceitos tradicionais desse princípio presentes na doutrina e na
jurisprudência não se mostram suficientes para analisar demandas de
direitos que transcendem as noções de igualdade formal e de igualdade
material. Observamos também que princípios geralmente utilizados por
nossos tribunais para a interpretação desse mandamento constitucional,
como a razoabilidade e a proporcionalidade, não oferecem elementos
inteiramente adequados para essa tarefa. Nossos tribunais recorrem a
eles, mas chegam a conclusões opostas sobre a legalidade dessas iniciati-
vas estatais, o que demonstra seu caráter meramente acessório em argu-
mentações que têm um caráter claramente político. Pensamos que uma
análise da legalidade de normas jurídicas e práticas sociais baseadas na
identificação da existência de relações racionais entre critérios de trata-
mento diferenciado e objetivos estatais não fornece parâmetros compa-
tíveis com os princípios que estruturam nosso sistema constitucional.
Embora devesse ser um consenso entre juristas, a discussão sobre
a relevância social da raça também está sempre presente em muitos

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