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Apresentação

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Vincent
AutorFrancisco Dirceu Barros
Ocupação do AutorProcurador-Geral de Justiça
Páginas7-9
Manual de prática eleitoral
7
Apresentamos ao leitor o primeiro livro de “Prática Eleitoral” lançado no
Brasil. Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o
Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as discipli-
nas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, o que contribui
para uma deciência na formação teórica dos prossionais de Direito e para o cons-
tante aumento da impunidade dos chamados “políticos indecentes”.
Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade
de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto
à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por
outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico
das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão legitimadas
ao exercício do mandato assumam cargos públicos.
E o fato ainda se agrava quando partimos para o contexto prático. Há 16
(dezesseis) anos no desempenho da função de promotor de Justiça Eleitoral, tenho
constatado a incessante preocupação de colegas promotores, advogados e juízes
eleitorais com a prática do Direito Eleitoral, que, no período das eleições, causa grandes
indagações e perplexidades pela total ausência no mercado editorial brasileiro de um
livro destinado à prática eleitoral.
Tentaremos superar esta verdadeira lacuna editorial, apresentando ao leitor
um livro que:
a) formule, em síntese e de forma objetiva, o embasamento teórico do assunto;
b) faça uma demonstração das etapas e ritos procedimentais das ações;
c) apresente modelos para os diversos prossionais; e
d) colacione os julgados dominantes do TSE.
Desenvolver um trabalho que facilite as atividades dos diversos segmentos
que praticam o Direito Eleitoral, quais sejam, promotores, advogados e juízes, não é
uma tarefa fácil e, para tornar possível tal missão, contei com a imprescindível ajuda
dos excelentes prossionais:
Apresentação
Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 7 08/02/2018 14:35:01

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