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Apresentação

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Vincent
AutorMauro Schiavi
Páginas11-11
A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO
11
Apresentação
A Lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes
alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho.
A Lei é polêmica, pois em diversos dispositivos, muitos apontam precarização
das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros
aplaudem o texto, argumentando que a nova Lei criará novos postos de trabalho,
e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho.
Sem dúvida, o novel diploma legislativo tramitou em prazo muito curto e,
em ocasião que o país vive um momento difícil, com rompimento do processo
democrático.
Este volume pretende apresentar comentários objetivos aos dispositivos proces-
suais e de direitos material que têm impactos no processo trabalhista, destacando
os acertos e desacertos da lei, mas com o objetivo principal de apresentar a Lei
como ela, efetivamente, é.
Para facilitar a compreensão, foram realizados comentários individualizados
para cada artigo, inserindo-o no sistema.
A Lei traz alterações em muitos institutos do processo do trabalho, destacando-
-se: competência, mecanismos de solução de conflitos (arbitragem e homologação
de conciliação extrajudicial), petição inicial, contestação, audiência, provas, recursos
e execução.
Uma vez publicada, a Lei adquire vida própria e deve ser interpretada à luz da
Constituição Federal e dos princípios peculiares que regem o Processo do Trabalho.
Boa leitura.
O autor.
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