Apresentação
| Autor | Pedro Paulo Teixeira Manus |
| Páginas | 9-10 |
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Pedro Paulo Teixeira Manus
Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho.
A legislação do trabalho entre nós tem quase um século de existência, bastando para constatar este fato o advento da Lei n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecida como Lei Eloy Chaves, que criou a estabilidade no emprego para os trabalhadores ferroviários de São Paulo, quando da criação da caixa de assistência dos ferroviários, fruto de projeto aprovado pelo Poder Legislativo e da autoria do Deputado Federal Paulista Eloy Chaves.
Assim, embora a Consolidação das Leis do Trabalho tenha surgido em maio de 1943, nada mais fez além de consolidar as normas já existentes, o que revela a necessidade de adequação das regras aplicáveis às relações entre empregados e empregadores aos tempos atuais, diante de tantas mudanças ocorridas em nossa sociedade.
Não obstante, a fim de que tais mudanças fossem eficazes e comprometessem toda comunidade jurídico-trabalhista, seria necessário que os variados setores tivessem contribuído para tais mudanças, o que demandaria tempo e reflexão, requisitos essenciais para resultar num trabalho de qualidade.
Infelizmente assim não foi, tendo a Lei n. 13.467, de 2017, deixado de lado temas importantes e tratado não da melhor forma outros institutos que modificou. A urgência na aprovação das modificações ocasionou uma lei que tem sofrido críticas de variados setores do mundo do trabalho.
A lei demanda exame e compreensão, a fim de melhor orientar juízes, advogados, membros do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, bem como empregadores, empregados e sindicatos, na aplicação de seus dispositivos, compreendendo as modificações havidas.
Eis aí a oportunidade para um livro de qualidade a respeito e que conta com a contribuição de profissionais do melhor gabarito e que se dedicam ao Direito do Trabalho, orientados na organização dos textos pelas professoras Zélia Maria Cardoso Montal, Procuradora do Trabalho aposentada e pela Advogada Luciana Paula Vaz de Carvalho, que junto com os autores desenvolvem excelente trabalho nos curso de especialização em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
O livro está estruturado em três grandes capítulos, que se ocupam do direito individual do trabalho, do direito coletivo do trabalho e do direito processual do trabalho, abrangendo desta forma todo o conteúdo da nova lei, o que propicia um...
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