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Apresentação

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Vincent
AutorValdete Souto Severo
Páginas21-22

Page 21

O tema central, que permeia todos os artigos reunidos nesta obra, é certamente o núcleo do que significa o Direito do Trabalho neste início de novo século. Justificadas historicamente como um modo de viabilizar o próprio sistema e dar conta da luta de classes, as normas trabalhistas nada mais constituem do que limites necessários para que a relação social de trabalho não implique a transformação de pessoas em coisas. E ainda assim, partindo de uma espécie de proteção que já é ínfima, pois permite, entre outras coisas, trabalhar um terço do tempo do dia, dividindo nossa vida de modo a dedicar mais tempo para o trabalho do que para o estudo, o lazer, o convívio familiar, ou mesmo vender a saúde em troca de um adicional de salário.

Em 2018, deveríamos estar discutindo redução significativa da jornada, como forma de proteção à saúde de quem trabalha; eliminação das possibilidades de trabalho insalubre ou perigoso, e até mesmo novas formas de convívio social, que não tivessem na relação de trabalho por conta alheia seu principal motor. Essas são algumas das questões aqui abordadas.

A obra, porém, reconhece as limitações impostas pelo momento atual, que sequer permite ousar tanto.

Estamos vivendo um momento de exceção no Brasil. Nunca os direitos sociais, aqueles efetivamente reconhecidos e aqueles que insistem em não sair do papel, foram atacados com tanta veemência. Do direito a dispor do próprio corpo ao direito de manifestação, passando evidentemente pelas garantias trabalhistas, os ataques se sucedem com uma voracidade que apavora. A impressão que se tem é que o desmanche não arrefecerá, até que nada mais sobre.

Nesse contexto, tratar de proteção e segurança no trabalho, em uma obra de tamanho fôlego, que reúne alguns dos melhores pensadores do Direito do Trabalho na atualidade, é por si só um ato de resistência. É adotar um claro posicionamento, que não dialoga com o discurso da precarização. Ao contrário, trata-se de um verdadeiro manifesto em defesa dos direitos sociais de quem trabalha, revelando, em cada texto, a importância do cuidado com a saúde e com a segurança, não apenas sob a perspectiva da preservação de uma vida com dignidade, mas sobretudo da viabilização do convívio social.

A proteção à saúde revela-se, já na Constituição de 1988, como um verdadeiro pacto de sobrevivência. Decorre do reconhecimento de que o sistema do capital não é mais viável, se seguir sendo praticado de modo predatório, destruindo o ambiente de...

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