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Apresentação

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Vincent
AutorDomingos Sávio Zainaghi - Luis Guilherme Krenek Zainaghi
Páginas13-14

Page 13

A Consolidação das Leis do Trabalhou sofreu em 2017 sua maior alteração desde seu surgimento em 1943.

Afirmava-se, equivocadamente, que a CLT estava ultrapassada por ser um documento dos anos 40 do século passado. Mesmo não sendo verdade, pois antes mesmo da reforma de 2017, a CLT tinha sofrido mais de 900 alterações, fazia-se necessária uma atualização.

Mas é certo que as alterações da Lei n. 13.467/17 e da Medida Provisória n. 808/17 trouxeram mudanças estruturais na vetusta CLT, mesmo esta última tendo sido revogada, mas que vigeu durante alguns meses.

As alterações foram no Direito Material, tanto individual quanto coletivo e no Processual. Neste reside, ao nosso sentir, as mais impactantes alterações, que quebrarão paradigmas na advocacia trabalhista, que se sentia confortável com décadas de proteção aos reclamantes dentro do processo laboral. Como nós, autores, somos advogados, nos sentimos à vontade para externar nosso entendimento no sentido de que se faziam necessárias tais mudanças, ainda que algumas sejam de constitucionalidade discutível, pois vivíamos uma situação de tudo pedir, e se ganhar ganhou.

Faz-se necessária uma mudança de atitude dos advogados no propor ações e mesmo na defesa de reclamadas. O processo do trabalho chegou à idade adulta, e nova forma de se trabalhar se fará necessária.

Nas relações de Direito Individual muitas mudanças também ocorreram, e os contratos de trabalho ganharão novas formas. Trabalho intermitente e tele-trabalho são duas das alterações mais destacadas...

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