Apresentação
| Autor | Prof. Dr. Florisbal de Souza Del'Olmo - Profa. Dra. Rosângela Angelin |
| Páginas | 13-14 |
APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
Esta edição, de número 32, mantém a caminhada de inovação, de nosso
periódico, com onze artigos, abordando as temáticas mais adequadas na atual
quadra do mundo jurídico brasileiro e universal. Está inserida nos indexadores
e bases de dados mais pertinentes no mundo das Ciências como um todo,
granjeando respeito e aceitação como veículo de busca pelos pesquisadores.
Reitere-se que os trabalhos, de professores brasileiros e estrangeiros, foram
avaliados pelo sistema Double Blind Peer Review.
O artigo da Prof.ª Dra. Alessandra Matos Portella, de Aracaju
(SE), constata que nosso país persiste em não reconhecer a organização
social dos ameríndios, seus sistemas jurídicos e suas sociedades, ignorando
sua autonomia, vez que adota o monismo jurídico em sua matriz jurídico-
constitucional. Trata-se de entrave estatal à efetivação do direito dos povos.
O Prof. Dr. Alejandro Pastori, da Universidad de la República,
Montevidéu, traz valiosa contribuição referindo a utilidade dos padrões
internacionais para o desenvolvimento do Direito Internacional Público.
Lembra haver uma escassa produção de nor mas rígidas, “hasta que el
propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que
de ellos hacen los propios Estados”, tornando-se um exemplo perfeito de
materialização do caráter evolutivo e dinâmico do Direito Internacional.
A seguir, a Profª Dra. Artenira da Silva e Silva, da Universidade
Federal do Maranhão, de São Luís (MA) e a Mestranda Gabriella Sousa da
Silva Barbosa abordam a Lei Maria da Penha, enfatizando que as medidas,
nela preconizada, visam interromper “de modo imediato as lesões ou ameaças
de lesão a direito a que as vítimas estão submetidas no momento em que
buscam a autoridade judicial”.
As perspectivas jurídicas e psicológicas da adoção por casais do mesmo
sexo são analisadas pela Prof.ª Dra. Ana Luísa Coutinho, da Universidade
Federal da Paraíba, João Pessoa (PB) e pela Mestranda em Direito da mesa
instituição Miucha Lins Cabral. O trabalho conclui que a orientação sexual
dos adotantes não interfere na qualidade do vínculo parental nem no
desenvolvimento da criança ou adolescente adotada.
A Prof.ª Dra. Cecilia Sánchez, do Instituto de Humanidades de la
Universidad Academia de Humanismo Cristiano, de Santiago do Chile,
contribui com o artigo sobre a os arquivos da racionalidade moderna e
perguntas de Michel Foucault pelos estatutos do saber e pelos corpos
biopolíticos. Refere críticas de Foucault a Sartre e Habermas.
Na sequência, a Prof.ª Dra. Karine de Souza Silva, da UFSC,
Florianópolis (SC) e a Mestra em Direito Luiza Noronha Perotto, defendem
a necessidade de incluir a Revolução Haitiana como marco fundamental na
consolidação e evolução na esfera do Direito Internacional dos Direitos
Humanos. Demonstram que os povos negros foram e são vítimas de um
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