Apresentação

Autor:Marcos Scalércio - Tulio Martinez Minto
Páginas:13-14
 
TRECHO GRÁTIS

Page 13

O processo do trabalho é tido como um procedimento simples, célere, não formal onde imperam os princípios da simplicidade e da oralidade. Em decorrência disso não se exige a observância de todos os requisitos na prática dos respectivos atos processuais, como ocorre no processo civil.

Além disso, não existe (até o momento), no Brasil, um Código de Processo do Trabalho, sendo a construção do ordenamento processual trabalhista feita principalmente pelas (poucas) normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no Código de Processo Civil, além de outras leis esparsas e especíicas.

Assim, é certo airmar que a Lei Processual Civil tem grande importância e representatividade na seara laboral. Com a vigência da Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015 a partir de março de 2016, o processo do trabalho também sofreu mudança, inclusive no tocante à audiência trabalhista e seus atos e institutos correlatos.

Como dito, por ser regado da simplicidade e oralidade, principalmente no tocante às peças processuais, já que ainda existe a possibilidade do jus postulandi, a audiência trabalhista possui grande importância na construção da verdade real.

É na audiência que o magistrado praticamente terá o primeiro contato com os fatos, onde serão colhidas as provas e onde será praticada a conciliação.

A audiência trabalhista possui diversas peculiaridades, o que a torna única quando comparada com a ocorrida no processo civil ou de outra área jurídica. Todas essas peculiaridades, além da ordem, forma e explicação dos atos foram abordados nesta obra.

Fora dado o enfoque prático ao trabalho redigido, tornando a leitura dinâmica e possibilitando ao leitor sentir-se dentro da sala de audiência, o que facilita muito o aprendizado do jovem ou futuro advogado em como se portar e atuar em uma audiência trabalhista.

Além disso, toda a obra fora feita à luz da nova lei processual civil e de sua aplicabilidade no processo do trabalho, o que nos possibilitou abordar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO