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Vincent
AutorEveraldo Augusto Cambler
Páginas13-16

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Everaldo Augusto Cambler

A monografia “A segurança jurídica da proprie-dade na faixa de fronteira” que Melina Lemos Vilela lança a público, por intermédio da Livraria e Editora Universitária de Direito - LEUD, constitui verdadeira contribuição ao universo jurídico pátrio, na medida em que preenche enorme lacuna existente na doutrina, carente de obras semelhantes, que cuidem da situação jurídica das propriedades adquiridas em faixas de fronteira.

A Autora, após cursar seus créditos de Mestrado no programa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, sustentou, de maneira brilhante, o presente trabalho diante de rigorosa banca examinadora, formada pelos Professores Doutores Eduardo Arruda Alvim, Wiliam Santos Ferreira e Ronaldo Alves de Andrade (argüição realizada em 19/09/2014), obtendo, naquela ocasião, o título de Mestre em Direito: Efetividade do Direito.

Ao escrever o trabalho, a Autora utilizou, além de expressiva bagagem jurídica, de sua experiência profissional como integrante de banca de advocacia cuja atividade engloba a tutela da propriedade urbana e rural, o que, sem dúvida, demonstra a autoridade e

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domínio da monografista sobre os conteúdos pertinentes ao direito de propriedade, em especial quanto à propriedade privada situada em faixa de fronteira.

Estruturalmente, o trabalho está dividido em cinco partes. Na primeira, a Autora apresenta incomum estudo a respeito dos aspectos histórico-políticos da ocupação de terras no Brasil, abrangendo o sistema sesmarial, o regime das posses, o estabelecido pela lei de terras e pelo regime republicano, discorrendo, ainda, sobre a concepção jurídica da propriedade, com especial destaque para o conceito de terras públicas.

Na segunda, de maneira minudente, são estudadas as chamadas terras devolutas, com a apresentação de seu conceito, o tratamento legislativo despendido pelo sistema jurídico pátrio, em especial no âmbito constitucional, com toda a evolução percebida a partir da Carta Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988.

Como passo lógico subsequente, o trabalho enfrenta o regime jurídico das terras situadas na faixa de fronteira, tecendo, a Autora, considerações sobre a importância dessas áreas para a segurança nacional, distinguindo as faixas de fronteira das zonas de fronteira, sem descuidar dos aspectos atinentes à legitimação das terras devolutas na faixa de fronteira.

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Na quarta parte do trabalho, a Autora, de maneira corajosa e...

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