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Apresentação

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Vincent
AutorRaphael Miziara/Iuri Pinheiro
Ocupação do AutorAdvogado/Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região
Páginas9-10

Page 9

O presente escrito busca descortinar, de forma analítica, o verdadeiro sentido e alcance das disposições legais recém-aprovadas pelo Poder Legislativo e contribuir para o debate sempre dialético, na busca da construção dialogada de posições.

A obra está atualizada de acordo com as modificações introduzidas pela Lei
n. 13.429/2017 e, também, já aborda os impactos implementados pela aprovação da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017).

Para facilitar o entendimento do texto e tornar o estudo mais didático, a antiga redação e a redação aprovada, serão confrontadas, mediante uso de tabelas comparativas, bem como com destaques na parte modificada.

Além disso, pretende-se traçar comentários minuciosos que procuram desvendar o significado dos principais vocábulos inscritos no texto legal. Como se verá, o trabalho temporário, que é produto típico das tendências de flexibilização dos regimes laborais do último quartel do século XX, é fenômeno complexo, que envolve diversos sujeitos e outros tantos negócios jurídicos. Tudo isso traz diversos problemas práticos e de construção dogmática.

Acredita-se que a obra é necessária e será muito útil ao estudo das recentes alterações legislativas promovidas na Lei n. 6.019/74. Assim se afirma, pois data da década de 70 a...

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