Apresentação

Páginas13-15
APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
Nessa segunda edição do ano de 2017, a Revista Direitos Culturais (ISSN
2177-1499 eletrônico, ISSN 1980-7805 - impresso), organizada e publicada pelo
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado e Doutorado em Direito da
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI Ca mpus
de Santo Ângelo/RS, celebra com seus autores, avaliadores e leitores, sua mais
nova conquista: a elevação do Qualis da Capes ao estrato B1.
A Revista Direitos Cult urais conta com a participação de autores de
instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, abordando temas atuais e
sempre atentos às linhas de pesquisa do programa: I - Direito e Multiculturalismo e
II - Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos, conforme orientação sugerida
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal d e Nível Superior (CAPES),
para publicação de periódicos científicos.
Conscientes de que o aumento qualitativo da produção acadêmica no
Brasil, está inexoravelmente relacionado ao fortalecimento dos periódicos
científicos, a Revista Direitos Culturais, engajada nessa proposta de melhorias e
sempre buscando a troca de experiências com programas afins, oportuniza a
publicação, quadrimestral, de artigos submetidos ao duplo processo de avaliação,
double blind rewiew, privilegiando o cr itério da exogenia, tanto para avaliadores
como para autores. Para tanto, nessa nova edição, os pesquisadores autores,
avaliadores e leitores, ávidos por informação e conhecimento, encontrarão textos
pontuais e elucidativos sobre variados temas e perspectivas.
Nessa per spectiva, o primeiro texto da revista, intitulado “Los Derechos
Fundamentales en Sociedades Multiculturales y Protección de Datos Personales en
la Union Europea: el camino de ida y vuelta de los datos pnr”, de autoria do
professor espanhol Alvaro Sánchez Bravo, aduz que a proteção das pessoas físicas
no tocante ao tratamento de dad os pessoais, constitui um direito fundamental
reconhecido pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e pelo
Tratado de Funcionamento da União Europeia, estabelecendo, que toda pessoa tem
direito à proteção de seus dad os pessoais. O segundo texto, intitulado “Direitos
Autorais, Liberdade de Expressão e Cultura de Participação na Internet”, dos

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