Apresentação

Autor:Humberto Lima de Lucena Filho
Ocupação do Autor:Doutor em Ciências Jurídicas (Universidade Federal da Paraíba)
Páginas:13-14
 
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A par das razões políticas e sociais que resultaram, em 1919, na criação da Organização Internacional do Trabalho, a necessidade de que o custo dos direitos trabalhistas ajustados em legislação comunitária fosse igualmente suportado pelos países convenentes, para evitar-se concorrência desleal, fez parte dos motivos econômicos que ensejaram a viabilização desse importante organismo internacional.

Agora, no século XXI, vive-se num mundo globalizado, com uma população mundial que supera 8 bilhões de habitantes e que pela progressão coloca em risco a suiciência das riquezas naturais e da produção industrial para o atendimento das necessidades humanas.

Esse mundo globalizado, é hoje, também, um mundo automatizado e informatizado, que constantemente dispensa a necessidade do trabalho humano, contribuindo para o desemprego estrutural, com maiores relexos nos países que não compõem o primeiro mundo e que trabalham para os que são desenvolvidos, detentores de tecnologia.

Além de globalizado, automatizado e informatizado, eliminando postos de trabalho de intermediários, encurtando distâncias e barreiras nacionais e internacionais, naturalmente precariza as relações de trabalho ao terceirizar atividade e diminuir o valor do salário, notadamente nas épocas, cada vez mais comuns, em que a oferta de mão de obra supera a de emprego.

Não bastasse, a globalização, os movimentos migratórios por melhores oportunidades e a busca de refúgio para longe de perseguições e atrocidades levam a um constante choque de culturas e religiões, sem o devido respeito, compreensão ou tolerância às diferenças.

No caso especíico do Brasil, em que: a) os resultados do investimento em educação não são expressivos, fazendo com que o país trabalhe para os países mais desenvolvidos e não exporte conhecimentos de forma signiicativa; b) as empresas não têm efetivo tratamento diferenciado conforme o porte, fazendo com que as micro e pequenas empresas, que geram mais de 60% dos empregos se sintam oneradas e injustiçadas; c) a economia informal ultrapassa 50% da população economicamente ativa diante das diiculdades de acesso ao trabalho, do déicit...

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