Apresentação
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É com grande satisfação que a Comissão Editorial da Revista do Ministério Público do Trabalho apresenta a sua edição comemorativa em sua quinquagésima edição.
Com o intuito justamente de fazer um balanço de sua história, a Comissão selecionou um texto exemplar de cada edição da Revista no século XX. O critério para a seleção dos textos se deu seja pelo valor histórico da contribuição, seja pela sua atualidade, o que demonstra a sua transcendência no tempo.
O resultado está nessa edição comemorativa: textos que ajudarão os membros do Ministério Público do Trabalho, e advogados, estudantes, juízes, servidores com interesse na instituição, a repensar os rumos não somente do mister do parquet laboral, mas também do próprio Direito do Trabalho, ao mesmo tempo instrumento e inalidade da existência dos procuradores do trabalho. Do século passado nos vêm luzes para que nestes tempos obscuros de estreita encruzilhada possamos dar passos para a consecução dos objetivos maiores do Ministério Público, que são a defesa do Regime Democrático, da ordem jurídica e dos direitos individuais indisponíveis.
Da edição pioneira selecionamos a apresentação da Revista feita pelo presidente da comissão editorial, Armando de Brito, então Subprocurador--Geral do Trabalho, ex-estagiário da instituição (como ele próprio se apresentou), e posteriormente Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Relembra ao inal a importância da defesa dos valores democráticos e a defesa da Constituição pelo Ministério Público.
Do segundo número temos texto bastante lúcido e atual de Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, então procuradora chefe da 8ª Região, atualmente Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, que relembra o caráter geneticamente ambíguo do direito do trabalho, que protege os
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trabalhadores para manutenção e organização do sistema capitalista, o que parece ter sido esquecido nesses tempos de ataques aos direitos laborais.
Da edição de número 3 da Revista trazemos as primeiras atuações como órgão agente, na tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público do Trabalho. Trata-se de uma ação civil pública e de uma ação cautelar ajuizadas pelo então Procurador Regional do Trabalho Edson Braz da Silva, que nos dias atuais advoga em Goiânia.
No número 4 encontramos importante artigo de João Batista Brito Pereira no qual ele aborda a função primordial do membro do Ministério Público: o de promover a Justiça. O atual ministro do Tribunal Superior do...
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