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Apresentação

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Vincent
AutorFrederico Magno de Melo Veras
Páginas7-8

Page 7

A presente obra corresponde ao meu relatório atinente à cadeira de Direito Constitucional Penal, do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), tendo como professores a Doutora Maria Fernanda Palma, Conselheira do Tribunal Constitucional Português, e o Doutor Augusto Silva Dias.

Inicialmente, imaginei fazer uma adaptação do relatório, de forma a o abrasileirar, concentrando-me nos dispositivos e autores nacionais, colocando à margem a rica doutrina portuguesa. Ocorre que, verificando as necessárias mutilações do escrito original e, mais que isso, as dificuldades de tempo e trabalho que envolveriam sua reescrita, optei por simplesmente publicá-lo da forma como apresentado aos cultos professores portugueses, fazendo apenas alguns retoques lingüísticos.

Sabedor de que o público interessado no Direito Penal Militar é restrito, principalmente quando se trata de um tópico específico como a culpabilidade nos crimes propriamente militares, cumpre-me agradecer à Livraria e Editora Universitária de Direito por sua publicação e lançamento.

Sinto-me em débito com a Escola Nacional de Magistratura (ENM), a qual me selecionou para uma das duas bolsas de mestrado oferecidas anualmente pela entidade, especialmente

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