Apresentação

Autor:José Jorge Tannus Neto
Páginas:11-12
 
TRECHO GRÁTIS

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O estudo do tema deste trabalho não é trivial. Pelo contrário.

Percebe-se, inclusive, que relegá-lo à inobservância, tanto na academia quanto na prática profissional, tem propagado, nos tribunais, a polêmica que se instalou sobre a matéria que, a propósito, não é atual, embora aparente ser.

As interpretações equivocadas do instituto da justiça gratuita ou gratuidade processual são verificadas, frequentemente, no dia a dia forense e devem ser combatidas pelo jurista, no exercício da advocacia, que, registre-se, encontrará orientação no que toca ao Direito Processual Civil, no Capítulo 5.

Como se vê, no decorrer deste trabalho, tais interpretações resultam, numa primeira e inicial aná-lise, das imprecisões terminológicas constatadas no texto da própria lei que disciplina a questão.

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Certamente, a Lei no 1.060/50 reclama reforma legislativa imediata visando, fundamentalmente, a sua adequação às novas demandas jurídicas e sociais.

A divergência jurisprudencial reinante no E. TJSP, que mereceu...

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