Apresentação

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A Comissão Editorial, em nova composição, tem a satisfação de apresentar a Revista n. 39 do Ministério Público do Trabalho, que abre o 20º ano de publicação sem qualquer interrupção em suas atividades.

Já consolidada como veículo de divulgação das atividades institucionais do Ministério Público do Trabalho, a Revista cumpre também o papel de apresentar aos leitores o pensamento de articulistas que pesquisam, principalmente, sobre o mundo do trabalho.

A propósito, nesse número são 19 artigos, com os mais variados temas, e um recorde, a revelar a importância que a Revista alcançou dentre os que discutem, no plano científico, os problemas do Direito e do trabalho humano.

Começamos com artigo do Procurador-Geral do Trabalho, que apresenta texto a respeito do novo momento que passa a Instituição, de uma gestão estratégica, planejada, e que pretende a racionalização dos esforços de todos na busca do cumprimento das missões constitucionais do Ministério Público do Trabalho.

Temos ainda as contribuições doutrinárias dos três primeiros colocados do Prêmio Evaristo de Moraes Filho, e diversos outros artigos que discutem, especialmente, os direitos fundamentais dos trabalhadores e os diversos problemas para a realização de seus direitos.

Nas seções de inquéritos e outras peças e de jurisprudência, destaque-se a Reclamação feita perante o Conselho Nacional de Justiça, já com...

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