Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de ausência da qualidade de segurado

Autor:Alexsandro Menezes Farineli
Ocupação do Autor:Advogado
Páginas:126-132
 
TRECHO GRÁTIS
126 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
NEGADA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DA
QUALIDADE DE SEGURADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO
PAULO
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de
Identidade RG. ..., SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF ..., residente
e domiciliada à Rua ..., Nº ..., Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado
que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório
à Rua ..., Nº ..., Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações,
vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a
seguir expostos.
DOS FATOS
“ PRELIMINAR
DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Requer o autor informar que possui interesse na audiência de tenta-
tiva de conciliação, uma vez que se trata unicamente de matéria de
direito e todos os documentos necessários se encontram acostados
aos autos.”

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