Aposentadoria por idade do transgênero: direitos de personalidade e o acesso à justiça
| Autor | Dirceu Pereira Siqueira, Nayana Louise Saqui Pupo |
| Páginas | 195-206 |
196
Recebido: 16/10/2018
Aprovado: 19/10/2018
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRANSGÊNERO:
DIREITOS DE PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA
AGE RETIREMENT OF THE TRANSGENDER:
PERSONALITY RIGHTS AND ACCESS TO JUSTICE
Dirceu Pereira Siqueira*
Nayana Louise Saqui Pupo**
RESUMO: É certo que muito ainda há que debater acerca do direitos transexuais, precisamente
sob a seara do Direito Previdenciário, quando se trata de concessão ou readequação de benefícios.
O presente artigo visa debater sobre as questões de negativa de concessão do benefício de
Aposentadoria por Idade, seja urbano ou rural, bem como a negativa de readequação de
cadastro previdenciário do segurado transgênero. Pela tema em tela, há a existência de um
amparo constitucional e infraconstitucional ao transexual, como por exemplo, o princípio da
dignidade humana, os direitos fundamentais e os direitos de personalidade. Todavia, apesar
destes arcabouçou, existe uma omissão legislativa em especial ao transgênero, cando este
indivíduo a mercê de decisões “inovadoras” judiciais, isto é, em completa situação de insegurança
jurídica e social. Salienta-se que a metodologia aplicada, consubstanciou-se em uma pesquisa
qualitativa, dada a análise de dado indutivos, isto é, se realizou uma análise descritiva do
fenômeno discriminador do direito do transexual no Direito Previdenciário. Baseou-se também
em uma pesquisa exploratória, na construção de hipóteses na solução da problemática existente,
ora, a omissão legislativa, bem como em pesquisas explicativas na investida de identicar
a motivação desses fenômenos e por m, teve-se pesquisas bibliográcas, tais como artigo
cientícos dispostos em revistas jurídicas e livros.
Palavras-chave: Transgênero. Previdenciário. Aposentadoria por Idade. Direito de
Personalidade. Acesso à Justiça.
ABSTRACT: It is true that much still has to be discussed about transsexual rights, precisely
under the Social Security Law, when it comes to granting or re-tting benets. This article aims
to discuss the issues of refusal to grant the Retirement Benet by Age, whether urban or rural,
as well as the refusal to readjust the social security record of the transgender insured. Due to
the current issue, there is a constitutional and infraconstitutional support for the transsexual,
such as the principle of human dignity, fundamental rights and personality rights. However,
in spite of these frameworks, there is a legislative omission in particular to the transgender,
being this individual at the mercy of innovative judicial decisions, that is, in complete legal
and social insecurity. It should be emphasized that the applied methodology consubstantiated
in a qualitative research, given the analysis of inductive data, that is, a descriptive analysis of
the discriminatory phenomenon of the right of the transsexual in the Social Security Law. It
was also based on an exploratory research, on the construction of hypotheses in the solution of
the existing problematic, or, the legislative omission, as well as on explanatory research in the
invested to identify the motivation of these phenomena and, nally, bibliographical research
* Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito no Centro Universitário
de Maringá - PR (UniCesumar); Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra.
E-mail: dpsiqueira@uol.com.br
** Mestranda em Ciências Jurídicas na linha de pesquisa de Instrumentos e Efetivação dos Direitos da Personalidade pelo Unicesumar;
Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: nayana.pupo@gmail.com
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