Aposentadoria especial - frentista

Autor:Alexsandro Menezes Farineli
Ocupação do Autor:Advogado
Páginas:245-255
 
TRECHO GRÁTIS
245
PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA
APOSENTADORIA ESPECIAL - FRENTISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .......... /
SÃO PAULO
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de
Identidade RG. ..., SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF ..., residente
e domiciliada à Rua ..., Nº ..., Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado
que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritó-
rio à Rua ..., Nº ..., Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe
intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor
ACAO PARA PERCEPCAO DE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO E
CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL EM COMUM E INDENI-
ZATÓRIA DAS VERBAS EM ATRASO, em face de
INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, – com sede
na ..., número ..., Centro, Estado, CEP ..., na pessoa de seu representante
legal, pelas seguintes razões de fato e de direito.
DA PRELIMINAR DE GRATUIDADE JUDICIAL
Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, requer o Autor à
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que
não tem condições de arcar com as custas do processo, sem colocar em
risco o seu sustento próprio e o de seus familiares, conforme documento
em anexo.

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