Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia
| Autor | Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'Anna |
| Páginas | 125-154 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.125-154, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p125
Higor da Silva Biana e leonardo da Silva Sant’anna
* Mestrando em Direito da
Empresa e Atividades Eco-
nômicas pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Graduado em Direito
pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janei-
ro (PUC-Rio). Advogado.
E-mail: higorbiana@gmail.
com.
** Doutor em Ciências pela
Escola Nacional de Saúde Pú-
blica Sérgio Arouca (ENSP)
da Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ). Professor Ad-
junto de Direito Comercial da
Faculdade de Direito da Uni-
versidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Professor do
Programa de Pós-Graduação
em Direito da mesma insti-
tuição. E-mail: lsantanna44@
gmail.com.
Higor da Silva Biana*
Leonardo da Silva Sant’Anna**
Como citar: BIANA, Higor da Silva;
SANT’ANNA, Leonardo da Silva. Apontamentos
sobre a arbitragem no contrato de franquia.
Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 1, p.125-154,
mar. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21
n1p125. ISSN: 2178-8189.
Resumo: A arbitragem, hodiernamente
apontada como alternativa de solução de
conflitos mais célere e especializada que a
jurisdição estatal, apresenta-se como meio
viável para a heterocomposição de litígios
emergidos das relações de franquia. O presente
trabalho propõe-se a uma análise de questões
compromissória nos contratos de franquia,
quais sejam: se o franqueador deve informar
sobre os procedimentos arbitrais em que esteja
envolvido do mesmo modo que deve fazê-lo
da cláusula compromissória com relação ao
franqueado hipossuficiente; e os requisitos
para a inserção da cláusula compromissória no
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p125
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.125-154, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p125
APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM NO CONTRATO DE FRANQUIA
contrato de franquia, inclusive quando este
for caracterizado como sendo de adesão.
Palavras-chave: Contrato de franquia.
Franchising. Arbitragem. Cláusula
compromissória. Soluções alternativas de
Abstract: Arbitration, usually indicated as
a faster and more specialized alternative for
dispute resolution than state jurisdiction, is
franchise relations. Furthermore, this paper
proposes an analysis of controversial issues
related to the inclusion of the arbitration
clause in franchise contracts. These issues
can range from whether the franchisor
should inform the arbitration proceedings,
in which he is involved, as well as with
pending judicial matters; to the validity of
the arbitration clause with respect to the
economically disadvantaged franchisee; and
the requirements applicable to the insertion
of the arbitration clause in the franchise
agreement, including those characterized
as adhesion agreements.
Keywords: Franchise agreement.
Franchising. Arbitration. Arbitration clause.
Alternative dispute resolution.
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