Aplicação do princípio do poluidor pagador à fauna na jurisprudência do stj
Autor | Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Julio Cesar de Sá da Rocha |
Cargo | Pós-Doutor pela Universidade de Munique, Alemanha - Pós-Doutor em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia |
Páginas | 135-154 |
135
RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 135-154, JAN - ABR 2017 |
A
POLLUTOR-PAYER PRINCIPLE APPLICATION TO THE
FAUNA IN THE STJ JURISPRUDENCE
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Pós-DoutorpelaUniversidadedeMuniqueAlemanhaDoutoremDireitopelaPUC
SPProfessordaUFBAedaUCSALJuizFederalnaBahiaEmailppimentauol
combrLaeshplaescnpqbr
Julio Cesar de Sá da Rocha
Pós-DoutoremAntropologiapelaUniversidadeFederaldaBahiaMestreeDoutorem
DireitoPUCSãoPauloViceDiretoreProfessorAdjuntodaFaculdadedeDireitoda
UFBAEmailjulioruabrLaeshplaescnpqbr
RecebidoAceito
R Opresenteestudo temporobjeto aanáliseda aplicação
doprincípio do poluidorpagador àfauna na jurisprudênciado
Superior Tribunal de Justiça Com base na análise dos julgados
existentes sobre a matéria o trabalho busca examinar o modo
comoessetematemsidoenfrentadoassituaçõesfáticasnasquais
oprincípiotemsidoaplicadoosaspectosquetêmsidoanalisados
pelaCorte e osns do princípioquetêm sidoreconhecidosAo
nal do estudo serão apresentadas as conclusões no sentido de
quesãopoucos os casos sobreamatéria em epigrafeAanálise
dessesjulgados revela queo Tribunalnão tem analisadoo tema
referenciado de forma mais aprofundada preocupandose em
verdadecom aquestão da xaçãodo danomoralcoletivos dos
danos patrimoniais e da indenização a terceiros prejudicados
com a degradação da fauna Devese reconhecer no entanto
que em um julgamento o Tribunal enfrentou o tema de forma
cuidadosareconhecendoaexistênciadedanodecorrentedamorte
depássaros causadopelo usoindevidode agrotóxicoEsse caso
justicou o reconhecimento da possibilidade de utilização do
princípioempautacomosnsreparatóriosetambémpreventivo
oquerepresentadefatoumnotávelavançodajurisprudênciada
Corte
136
| RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 135-154, JAN - ABR 2017
P PoluidorPagador Fauna Aplicação
JurisprudênciadoSTJ
Abstract The paper deals with the polluterpays principle
applicationtofaunaintheSuperiorCourtofJusticejurisprudence
Basedon the analysis ofjudgments the paperseeks to examine
how this subject has been checked the factual situations in
whichthe principlehas beenapplied theaspects thathave been
analyzedbytheCourtandthepurposesoftheprinciplethathave
been analyzedAt the end of the study the conclusions will be
presentedin thesense thatthere arefew casesabout thesubject
Theexaminationofthesejudgments demonstratesthatthe Court
hasnot analyzedthe subjectreferre depthlybeing concernedin
factwiththequestionofxingcollectivemoraldamagesdamages
topropertyanddamagestothird partiesprejudicedbythefauna
degradationIt shouldbe recognizedhoweverthat ina trialthe
Courtdealtwiththemaer carefullyrecognizingtheexistenceof
damageresultingfromthedeathof birdscausedbyimproperuse
ofpesticides Thiscase justiedtherecognition ofthe possibility
of using the principle in question for reparatory purposes and
alsopreventivewhichrepresentsinfactanotableadvanceinthe
jurisprudenceoftheCourt
KPolluterPayerFaunaApplicationJurisprudence
S Introdução O princípio do poluidor pagador
Histórico Signicado Meios de implementação
e dimensões Fundamentos Fins Previsão pelo
ordenamento brasileiro Inexistência de permissão para
poluir Oprincípiodopoluidorpagador najurisprudênciado
STJTemasanalisadospeloSuperiorTribunaldeJustiçaacerca
doprincípiodo poluidorpagador Aplicação do princípioà
faunaConclusõesReferências
I
SurgidopormeiodeumaRecomendaçãodoConselho
da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
EconômicoOCDEhámaisdequatrodécadasoprincípio
do poluidorpagador ainda desperta muitas questões
quenãoencontraram uma solução satisfatória no plano
doutrinário ou da jurisprudência A utilização deste
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO